Transporte gratuito no Enem é destaque entre propostas da Câmara Municipal de Macapá
A proposta mantém a política pública estabelecida pela Lei Municipal nº 2.997/2025 e prevê critérios de identificação, cadastramento, custeio e fiscalização do benefício
A Câmara Municipal de Macapá realizou, na manhã desta terça-feira (10), a 50ª Sessão Ordinária, com a apreciação e aprovação de um conjunto de proposições voltadas a diferentes áreas de interesse da população.
Entre os destaques está o Projeto de Lei do Executivo nº 026/2026, que autoriza, em caráter excepcional e temporário, a gratuidade integral do transporte coletivo urbano municipal para estudantes, colaboradores e demais participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias de aplicação das provas.
A proposta mantém a política pública estabelecida pela Lei Municipal nº 2.997/2025 e prevê critérios de identificação, cadastramento, custeio e fiscalização do benefício.
Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 155/2026, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista) , que institui diretrizes para a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Ribeirinhas de Macapá.
Na pauta de homenagens, foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo: o nº 084/2026, de autoria da vereadora Maraína Martins (Rede), que concede o título de Mérito Empresarial a Sinara Leal Marques; e o nº 070/2026, do vereador Marcelo Dias (PRD), que concede o título de Mérito Artístico-Cultural Fernando Canto a Sônia Maria da Silva Mont’Alverne Canto.
Indicações contemplam segurança, abastecimento de água e saúde
Os parlamentares também apresentaram indicações direcionadas a órgãos estaduais e instituições públicas.
Entre as solicitações estão a realização de rondas ostensivas nos bairros Universidade e Renascer, a perfuração de poços artesianos nas comunidades Ponta Grossa, Campina do São Benedito e Carmo do Maruanum, além do reforço no monitoramento da qualidade do ar em regiões afetadas pela fumaça dos incêndios florestais.
Também foram solicitadas melhorias no fornecimento de água no bairro Pedrinhas, manutenção da ponte sobre o Rio Igarapé do Lago, na AP-70, e destinação de recursos para aquisição de um aparelho de ultrassonografia morfológica para o Hospital da Mulher Mãe Luzia.
Requerimentos cobram melhorias em bairros e distritos
A sessão também contou com a apresentação de dezenas de requerimentos direcionados às secretarias municipais e órgãos responsáveis pela prestação de serviços públicos.
Na área de infraestrutura, as solicitações incluem pavimentação, recapeamento asfáltico, drenagem e serviços de tapa-buracos em diversas vias dos bairros Trem, Buritizal, Marabaixo III, Amazonas, Congós, Laguinho, Novo Horizonte, Santa Rita, Infraero, Renascer e outros pontos da capital.
Na área de iluminação pública, foram solicitadas vistorias e reparos em avenidas dos bairros Amazonas e Pantanal, além da substituição de lâmpadas queimadas no Infraero.
A pauta também inclui pedidos de melhorias no transporte público, instalação de semáforos e placas de sinalização, revitalização de faixas de pedestres e paradas de ônibus, reforço no policiamento e instalação de câmeras de monitoramento na Praça Veiga Cabral.
Outras propostas tratam da regularização da coleta de lixo, manutenção de unidades de saúde e escolas municipais, prevenção de problemas de saúde relacionados às altas temperaturas e à baixa umidade do ar, além de medidas de proteção à população diante da fumaça provocada pelos incêndios florestais.
As proposições aprovadas e apresentadas durante a 50ª Sessão Ordinária serão encaminhadas aos órgãos e autoridades competentes para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
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