Comissão da Mulher da CMM pauta projetos de proteção à servidora e combate ao feminicídio
Uma das propostas busca garantir estabilidade funcional e proteção às trabalhadoras do município em momentos de vulnerabilidade extrema
A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da Câmara Municipal de Macapá, presidida pela Vereadora Maraína Martins (Rede), avançou na tramitação de pautas fundamentais para a segurança jurídica, física e econômica da população feminina. Em reunião ocorrida nesta segunda-feira (9), o colegiado analisou a aprovação de pareceres para três Projetos de Lei Ordinária (PLO) que miram o combate à violência doméstica, o enfrentamento ao feminicídio e o incentivo à autonomia financeira de mães.
A reunião cumpriu os ritos regimentais previstos na Resolução nº 002/97-CMM e iniciou com a leitura, discussão e votação da ata da oitava reunião ordinária da comissão.
Entre os destaques da pauta está o PLO 99/2026, que institui o programa “Proteja Servidora”. Sob a relatoria da vereadora Elenice (Podemos), o parecer é favorável à aprovação da medida, que assegura benefícios de licença e abono de faltas para servidoras e empregadas públicas da administração direta e indireta que estejam enfrentando situações de violência doméstica e familiar. A proposta busca garantir estabilidade funcional e proteção às trabalhadoras do município em momentos de vulnerabilidade extrema.
Na frente de combate aos crimes de gênero, o colegiado avaliou o parecer da vereadora Luany Favacho (MDB) ao PLO 48/2026. O projeto cria a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio e estabelece o Sistema Integrado de Proteção à Mulher em Macapá. O texto propõe diretrizes rígidas para a articulação intersetorial de políticas públicas, unindo forças da segurança, assistência social e saúde para prevenir mortes violentas motivadas pela condição de gênero.
A pauta econômica e social é defendida no parecer da vereadora Maraína ao PLO 110/2026, que institui o “Programa Mãe Empreendedora e Protegida”. A iniciativa foca no suporte à geração de renda, capacitação e segurança de mães que chefiam lares no município, promovendo ferramentas para que alcancem a independência financeira em ambientes seguros.
Com os pareceres das relatoras orientando pela aprovação, os projetos ganham força institucional na CDDM antes de seguirem para as próximas etapas de votação no plenário da Casa de Leis. Além das três parlamentares, a vereadora Léia Pelaes (PDT) também integra a Comissão.
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