Política

Assembleia Legislativa prepara criação do Código Amapaense de Proteção à Pessoa Idosa

Desenvolvida em parceria com Ministério Público do Estado, proposição visa garantir proteção integral a quem chegou à Melhor Idade; proposição será lida nesta terça-feira, 17, em Plenário


 

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) inicia nesta terça-feira, dia 17, o rito para a criação do Código Amapaense da Pessoa Idosa. De autoria da presidente Alliny Serrão (União/AP), a nova legislação tem decisiva contribuição da Promotoria de Justiça da Família e estabelece diretrizes para integração das políticas estaduais de promoção de direitos, cuidado e prevenção de violações.

 

A autora, engajada na criação de inúmeras leis de proteção aos mais vulneráveis, diz que o Projeto de Lei tem por finalidade instituir algo mais identificado com a realidade de quem vive no estado. “O Código Amapaense de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa estabelece um marco normativo estadual destinado a fortalecer, organizar e integrar as políticas públicas de promoção de direitos, proteção social, cuidado e prevenção de violações contra a população idosa no estado do Amapá”, justifica Alliny.

 

A iniciativa fundamenta-se na necessidade de aperfeiçoar os instrumentos de proteção à pessoa idosa diante das transformações demográficas e sociais, do crescimento das demandas relacionadas ao envelhecimento populacional e da persistência de situações de vulnerabilidade que exigem respostas articuladas e permanentes do Poder Público.

 

Nesse contexto, a proposição contou com especial contribuição institucional do Ministério Público do Estado do Amapá, por intermédio da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes da Comarca de Macapá, que encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio de Ofício, subscrito pelo promotor de Justiça Marcelo José de Guimarães e Moraes, minuta preliminar de anteprojeto de lei destinada à discussão e ao aperfeiçoamento técnico-legislativo.

 

Rito legislativo

O projeto de lei consta do Expediente da sessão deliberativa desta terça-feira, dia 17, quando será lido em plenário. Após a leitura que dá pleno conhecimento à Casa, vai tramitar nas comissões permanentes até ser apreciada em uma nova sessão ordinária e, uma vez aprovada, siga para sanção.

 


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