Kaká Barbosa tenta adiar audiência em ação na qual é réu por uso de documentos de morto
O Diário do Amapá apurou que inicialmente o MP não se opõe ao adiamento, mas a decisão ficará para o dia 17.
Está marcada (mas pode ser adiada) para segunda-feira (17/4), no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), audiência de instrução em mais uma ação penal criminal resultante da Operação Eclésia, deflagrada em 2012 no ambito da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), tendo como réus os deputados Kaká Barbosa (PTdoB), atual presidente da Casa, e Moisés Souza (ex-presidente), o ex-deputado Edinho Duarte, que era o primeiro-secretário, e Edmundo Tork, secretário de Finanças à epoca dos fatos. O relator é o desembargador Carmo Antônio.
Na denúncia, de maio de 2015, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) acusa o deputado Kaká Barbosa de ter recebido R$184.227,37 de verba indenizatória da Assembleia através da empresa E. Q. da Silva, com nome de fantasia Universal Serviço, cujo proprietário já era falecido.
De acordo com o MP, Kaká Barbosa utilizou R$ 1.269.700,00 em verbas indenizatórias entre 2011 e 2012 na Assembleia Legislativa do Amapá, tendo pedido reembolso de parte do dinheiro mediante a apresentação de notas fiscais frias, com assinaturas de uma pessoa morta. O deputado nunca se ma nifestou publicamente sobre o caso, preferindo silenciar. Sob a mesma acusação ele é alvo de ação de improbidade administrativa na 4ª Vara Cível da Comarca de Macapá.
O Ministério Público sustenta que o deputado fez mais de dez contratos no valor total de R$ 186 mil em locação de veículos com assinaturas falsas de pessoa morta. Segundo a prestação de contas apresentada pelo próprio Kaká, foram 17 contratos entre 2011 e 2012 com a empresa E. Q. Silva, de Edileuson Quintela da Silva, conforme registro de abertura do empreendimento na Jucap (Junta Comercial do Amapá), com data de 10 de novembro de 2011. Uma semana depois, Barbosa teria assinado o primeiro contrato com a empresa, no valor de R$ 7.870,00.
A segunda contratação para locar veículos teria ocorrido em dezembro de 2011, com emissão de duas notas fiscais com valores individuais de R$ 7,5 mil e R$ 7.870. No dia 10 de dezembro, Edileuson Silva foi encontrado morto com marcas de estrangulamento em um ramal do município de Santana, caso que até hoje é investigado pela Polícia Civil.
Conforme o MP, após a morte de Edileuson o deputado Kaká Barbosa ainda fechou mais 14 contratos com a empresa E. Q da Silva, todos com a assinatura do morto. O último contrato tem data de 17 de dezembro de 2012, um ano após o registro da morte de Edileuson. O documento de abertura da empresa e a certidão de óbito apresentam o mesmo número de CPF.
Os réus são acusados pelos crimes de formação de quadrilha (associação criminosa), falsidade ideológica, uso de documento falso peculato e lavagem de dinheiro.
POSSIVEL ADIAMENTO
Embora esteja marcada para a próxima segunda-feira, a audiência de instrução pode ser adiada por até 60 dias. Através do advogado Ruben Bemerguy, o deputado Kaká Barbosa pediu redesignação da audiência alegando que está prestes a fazer um acordo no caso da ação de improbidade administrativa que tramita no Juízo de 1º grau.
No último dia 10 de abril, Kaká Barbosa atravessou petição solicitando redesignação em razão de concreta possibilidade de acordo nos autos da ação de improbidade administrativa que tramita contra ele na 4ª Vara Cível da Comarca de Macapá.
O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá pretende se valer da Resolução 002/2017, do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que admite e regulamenta o acordo com pessoas físicas no caso da prática de atos de improbidade administrativa.
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