Advogado diz que vai recorrer contra demolição de guarita no Conjunto Mônaco
Vicente Gomes, que atua na defesa da Associação dos Servidores do Conjunto Mônaco, só espera receber a decisão do juiz, o que não havia ocorrido até a manhã da sexta-feira (8/9).
Paulo Silva
Da Editoria de Política
O advogado Vicente Gomes informou que vai recorrer contra a decisão do juiz federal João Bosco Soares, da 2ª Vara da Secção Judiciária do Amapá, que no dia 5 de setembro proferiu liminar para determinar a demolição da guarita (pórtico) construída na servidão de passagem pública, localizada à Rua Zenaide Miranda Villela, Conjunto Residencial Mônaco, bairro Pedrinhas, inclusive com a utilização de força policial, se houver necessidade.
Vicente Gomes, que atua na defesa da Associação dos Servidores do Conjunto Mônaco, só espera receber a decisão do juiz, o que não havia ocorrido até a manhã da sexta-feira (8/9).
Julgando ação civil pública proposta pela Associação Beneficente do Ilê da Oxum Apara (ABYOA) contra a Caixa Econômica Federal (CEF), o juiz João Bosco determinou a demolição, a ser feita em cinco dias, da guarita (que o advogado Vicente chama de pórtico) construída na servidão da passagem pública.
Na decisão, Bosco diz que o município de Macapá deverá esclarecer a natureza jurídica (loteamento ou condomínio) do Conjunto Residencial Jardim das Oliveiras – Mônaco, juntando aos autos os documentos necessários à comprovação das informações, se for o caso.
A associação ABYOA ingressou com a ação objetivando em sede de liminar, a destruição do muro e da guarita do Conjunto Residencial Jardim das Oliveiras – Mônaco, sob o argumento de garantir a liberdade de locomoção dos moradores da “comunidade das pedrinhas”, bem como para recuperar as “áreas verdes” degradadas pela referida construção, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil em desfavor do município de Macapá e da Associação dos Moradores do conjunto residencial para o caso de eventual descumprimento.
De acordo com a entidade, em meados de 2012, “os moradores carentes que residem aos fundos do Conjunto Residencial Jardim das Oliveiras (Condomínio Mônaco), foram surpreendidos pela ação da Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Jardim das Oliveira – Mônaco, que começou a construir um muro e uma guarita que impedirá os moradoras de transitar na Rua Zenaide Miranda Villela, caracterizando um “Apartheid Social Tucuju”.
A associação informa que o “loteamento urbano do Conjunto Residencial Jardim das Oliveiras foi construído em terreno de marinha, que foi repassado para prefeitura de Macapá e foi vendido para Construtora EGO, e que a construção das casas foi realizado através do financiamento da Caixa Econômica Federal para CODEM, por meio do Sistema Federal de Habitação – SFH – para construção de 135 casas populares, sendo que, a via principal de acesso construída pela construtora EGO neste Conjunto Residencial Jardim das Oliveiras já era utilizada havia 35 anos pela comunidade do bairro das Pedrinhas, ou seja, antes mesmo da criação do Conjunto Residencial Jardim das Oliveiras, os moradores das Pedrinhas e moradores dos bairros adjacentes já utilizavam esta via de acesso.
Para o juiz João Bosco, no caso, a Rua Zenaide Miranda Villela – é medida que se impõe, uma vez que se mostra inegável que a edificação em litígio (guarita) adentrou a via pública (rua), parte não edificável, consubstanciando ocupação indevida sobre área comum do povo. “Verifico relativa plausibilidade na pretensão liminar requerida pela parte autora, uma vez que parte de suas afirmações encontram-se devidamente respaldadas nos documentos que o instrumentalizam e que, em tese, possuem presunção de legitimidade”, ressaltou.
Deixe seu comentário
Publicidade