Novo pedido de vista adia conclusão de julgamento de ação penal da Operação Eclésia
Um dos processos da pauta, que tem como relator o desembargador Carmo Antônio, trata dos atos ilícitos praticados na contratação da Cooperativa de Transportes do Amapá TRANSCOOP e COOTRAN, outra cooperativa de veículos, com denúncia de desvio de recursos superiores a R$ 5 milhões, pagos pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).
Paulo Silva
Da Editoria de Política
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou nesta quarta-feira (4/10), sessão ordinária do Pleno Judicial, quando foram pautados: 18 mandados de segurança; quatro agravos internos, três embargos de declaração, uma reclamação e três ações penais públicas oriundas das Operações Mãos Limpas, de 2010, e Eclésia, de 2012.
Um dos processos da pauta, que tem como relator o desembargador Carmo Antônio, trata dos atos ilícitos praticados na contratação da Cooperativa de Transportes do Amapá TRANSCOOP e COOTRAN, outra cooperativa de veículos, com denúncia de desvio de recursos superiores a R$ 5 milhões, pagos pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).
Nesta ação são 16 os réus, entre eles os ex-deputados estaduais Fran Junior e Edinho Duarte, além do deputado estadual afastado Moisés Souza.
As investigações foram com base em autos de processo administrativo da própria ALAP, informações bancárias e prova testemunhal. A contratação das cooperativas, segundo as investigações do MP, foi comandada por Moisés Souza e Edinho Duarte, e realizada supostamente em caráter de emergência, sob o argumento de atender as necessidades de deslocamento de servidores e deputados até os municípios do estado. A denúncia foi recebida pelo Pleno do TJAP em janeiro de 2014.
De acordo com a peça de acusação do Ministério Público, no dia 3 de março de 2011, a Assembleia Legislativa do Amapá, por intermédio do deputado Moisés Souza, e mediante alegação de emergência firmou com a Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados do Amapá – COOTRAM, representada por Sinésio Leal da Silva, sem licitação, contrato de locação de veículos para uso da Casa – Contrato 011/2011-AL/AP – no valor de R$ 3.368.350,00.
Posteriormente, em 31 de agosto do mesmo ano, os mesmos denunciados prorrogaram através de Termo Aditivo o contrato, elevando seu valor original para R$ 4.654.500,00. Mas, sustenta o MP, apesar da inexistência de outros termos aditivos, a Assembleia Legislativa desembolsou em favor da COOTRAM o total de R$ 5.476.650,43, conforme demonstraram cópias de cheques.
Apesar da emissão de notas fiscais pela COOTRAM, inclusive com certificação de recebimento no verso firmada pelo denunciado Vitório Cantuária, a contratação não passou de ato simulado para desviar dinheiro público, uma vez que tais serviços nunca foram realizados pela COOTRAM, tanto que inexiste qualquer evidência de controle ou de fiscalização dos serviços pela Assembleia Legislativa, garante o MP.
No mesmo período em que a Assembleia Legislativa contratou os serviços da COOTRAM – fevereiro/2011 a março/2012 – todos os deputados estaduais do Amapá justificaram vultosas quantias com verba indenizatória pelo uso de transporte – chegando, no caso de Moisés Souza e Edinho Duarte, às quantias, respectivamente, de R$ 417.910,00 e de R$ 398.600,00.
O Ministério Público cita que em oito cheques houve falsificação de assinaturas do diretor financeiro da COOTRAM, e, ainda assim, foram liquidados.
Na sessão desta quarta-feira o processo, que vem sendo pautado desde agosto, retornou, após pedido de vista feito pelo desembargador João Lages, que votou pela rejeição da questão de ordem, mas o julgamento não foi concluído.
O debate sobre prerrogativa de foro não se encerrou nessa sessão, pois foi formulado novo pedido de vista, desta vez pelo decano da corte, desembargador Gilberto Pinheiro.
FORA DA PAUTA – Na mesma sessão do Pleno foram retiradas de pauta duas ações penais públicas oriundas da Operação Mãos Limpas, deflagrada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal em 2010, em razão da ausência justificada do relator, desembargador Carlos Tork.
Nelas são réus os ex-deputados estaduais Alexandre Barcellos; Eider Pena, Jorge Amanajás, Meire Serrão e Wilson Nunes de Moraes (ex-diretor Financeiro da Assembleia Legislativa do Amapá).
A sessão, presidida pelo vice-presidente do TJAP, desembargador Gilberto Pinheiro, contou ainda com a participação dos desembargadores: Carmo Antônio de Souza; Agostino Silvério Júnior (corregedor); João Guilherme Lages Mendes e Rommel Araújo de Oliveira; além dos juízes convocados Eduardo Freire Contreras; Mário Euzébio Mazurek e Antônio Ernesto Amoras Collares. Representando o Ministério Público esteve presente procurador de Justiça Nicolau Crispino.
Deixe seu comentário
Publicidade