Relatórios de governadores

Os governadores eram nomeados pelo presidente da República, cabendo-lhes a nomeação e designação de gestores para cargos e funções publicas, inclusive de prefeitos.

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Apartir do ano de 1944, os governadores do território federal do Amapá tinham que elaborar minucioso relatório de suas atividades e encaminhá-los ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Posteriormente foi criado o Ministério do Interior, que passou a coordenar e supervisionar as unidades criadas em áreas de segurança nacional. Sem ter uma situação jurídico-administrativa claramente definida, os territórios federais figuravam como apêndices do poder central brasileiro.

Os governadores eram nomeados pelo presidente da República, cabendo-lhes a nomeação e designação de gestores para cargos e funções publicas, inclusive de prefeitos. No período em que os territórios estiveram subordinados ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o rigor concernente às prestações de contas era rígido, notadamente porque o país passava por mudanças radicais depois de ficar mais de 15 anos sob a ditadura Vargas. Com a retomada democrática e o funcionamento do Congresso Nacional e das assembleias legislativas, velhos e perniciosos vícios políticos, como tráfego de influência ressurgiram. No Amapá, ao final de cada exercício gestacional, o relatório de governo, que simplesmente poderia ser enviado para o Rio de Janeiro através do Correio Aéreo Nacional, motivava a ida de vários servidores do então Serviço de Administração Geral-SAG. No fundo, isso representava um prêmio aos seus elaboradores e titulares da área meio da administração territorial. Documentos preciosos foram gerados e bem poderiam estar conservados em lugares apropriados. Infelizmente a papelada pública, por falta de um arquivo público se perdeu ou foi criminosamente cremada. Se alguém quiser ter acesso aos primeiros relatórios do governador Janary Gentil Nunes, talvez os encontre no Arquivo Público Nacional. Certamente verá citações marcantes, como essa referente a concordância do presidente Getúlio Dorneles com a doação de 10 lotes de terra do Patrimônio Municipal de Macapá ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado-IPASE, para que o referido instituto construísse 10 casas residenciais e as vendesse a servidores públicos.A área doada ao IPASE corresponde aos lotes situados à esquerda da Avenida Iracema Carvão Nunes, entre as Ruas José Serafim Gomes Coelho(atual Tiradentes) e General Rondon. A decisão de Getúlio Vargas foi publicada no Diário Oficial da União, que circulou no dia 11.4.1953. Observe, que nem o prefeito de Macapá e nem o governador tinham competência para doar terras integrantes do Território Federal do Amapá,algo que ainda prontifica. Somente na gestão do governador Ivanhoé Gonçalves Martins, iniciada em 20.4.1967, esta situação foi evidenciada de forma clara.

O relatório do citado ano evidencia o conteúdo do item 3.1.3 – Filosofia Administrativa do Governo o seguinte texto: “Nos primeiros momentos de nossa gestão, entendemos por bem definir a filosofia do Governo. Assim estabelecemos as relações dos órgãos da administração entre si e com o Governador. Esta filosofia está sintetizada no seguinte: O Decreto-lei nº 7.773, de 23.7.1945, não define as atribuições do Serviço de Administração Geral em relação às municipalidades. No entanto, faz parte do seu organograma uma Seção de Municipalidade, com unções de assessoria e fiscalização, donde decorre a necessidade de orientação técnica e auditagem nas prestações de contas, a serem feitas, como é óbvio, pela Seção de Contabilidade”.

O general Luiz Mendes da Silva, que governou o Amapá no período de 15.5.1964 a 19.4.1967, relatou que a educação possuía 209 escolas primárias e 10 ginásios, atendendo uma clientela de 25 mil alunos no primário e 5 mil no secundário.Cerca de 1420 universitários estudavam em diversos estados. No tocante à saúde, frisou que havia um número reduzido de médicos, dentistas e enfermeiras, porque os vencimentos dos mesmos não eram atrativos. Denunciou o contrabando que andava solto nas costas do Amapá. O gado saía do Território com destino a Caiene. O café, embarcado clandestinamente em Belém seguia a mesma rota. A carne de gado custava, em Caiene, o dobro ou o triplo do preço praticado no Amapá.


 
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