Wellington Silva
Circo Brasil
Através de votação para decisão de uma aberração jurídica espantosa, eis que não mais que de repente, e inesperadamente, a maior corte do país decide por maioria deixar o Brasil na mão do cão e sua ciranda de roda para julgar os próximos casos da Lava Jato e do crime organizado, chancelando assim a impunidade. É o ato final e a coroação acordada à derrubada congressual dos 18 vetos do presidente.
De acordo com diversos analistas jurídicos, a intenção agora é abrir a porteira de nulidade de cerca de trinta e dois processos, já julgados pela Operação Lava Jato,e distribuir o menu de entrada do recém aprovado cardápio da impunidade.
E olha só que “maravilha”:
Os efeitos nocivos dos primeiros ataques à Lava Jato já estão sendo sentidos em Garanhuns, Pernambuco, ocasião em que uma juíza, infelizmente, se viu forçada a soltar 12 suspeitíssimos de assassinatos, tráfico de drogas e armas por imposição da deformada Lei de Abuso de Autoridade. E porque? A nova norma ou aberração jurídica torna crime manter alguém preso quando “manifestamente” cabível sua soltura ou cumprimento de medida cautelar. Já imaginaram as consequências de ocorrências como essa em outros estados, em todo o território nacional? Vai virar o circo do Coringa, aquele personagem do Stan Lee, também criador do Batman, com criminosos reiteradamente fazendo e acontecendo barbaridades.
Felizmente, essa nova aberração jurídica, chancelada recentemente pelo STF, vem sendo ultimamente alvo de forte oposição de entidades de promotores, juízes e procuradores da República, ligados à Lava Jato ou não. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público informou à imprensa que irá recorrer ao Supremo para declarar alguns trechos da lei como inconstitucional por obviamente ferir cláusula pétrea. Para a entidade está muito claro que a decisão de sinal verde do STF, sobre a deformada Lei de Impunidade, vai muito prejudicar o combate à impunidade, à criminalidade e a ilegalidade neste“sofrível” país de conveniências e de periódicos jurídicos.
O que mais vem causando surpresa é a mudança de postura de ministros tais como a de Carmen Lúcia e Rosa Weber que antes eram ligadas ao grupo dos ministros Edson Fachin e Barroso, ambos legalistas, constitucionalistas e contra as aberrações contidas na Lei de Abuso de Autoridade.
No Congresso Nacional, parlamentares defensores da Lava Jato como os senadores Major Olímpio (PSL-SP), Álvaro Dias (Podemos-PR) e Bia Kicis (PSL-DF),assim como a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, já argumentaram na mídia, no plenário do senado e da câmara e nas redes sociais que a Operaçãoé importante e deve continuar combatendo a corrupção e o crime organizado.