Wellington Silva
Desoneração e reforma já!
A grita novamente foi geral de parte do comércio, trabalhadores do comércio, de empresários e trabalhadores das empresas:
Desoneração já na folha de pagamento!
E finalmente, dia 17, quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei que visa prorrogar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2023.
A proposta, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), previa inicialmente a desoneração até 2026, justamente até o comércio, empresários e trabalhadores do comércio e das empresas tomarem melhor fôlego para recuperação do terrível processo traumático financeiro, tudo por conta da pandemia no mundo.
Discordâncias de setores do governo com trabalhistas e liberais, os primeiros temerosos com a perda de arrecadação, culminou num acordo de prazo de prorrogação até o ano de 2023. No frigir dos ovos, a razão acabou prevalecendo, com alguns deputados conseguindo convencer a base governista a respeito do outro lado da moeda ou, melhor dizendo, o lado mais ruim de tudo seria o gravíssimo aumento no índice de desemprego caso empresários e o comércio voltassem a ser brutalmente onerados.
A expectativa geral de perda de R$ 8 bilhões na arrecadação, prevista para 2022, em nada se compararia ao agigantamento do cenário de caos no aumento do desemprego, caso as medidas de desoneração na folha de pagamento não sejam imediatamente tomadas.
O Deputado Efraim Filho disse que “é um projeto de ganha-ganha. Um projeto que tem apoio do setor produtivo, dos empreendedores, que valoriza quem produz no Brasil, reduz carga tributária, reduz impostos”.
A proposta de desoneração na folha de pagamento é uma ferramenta legal que tem o objetivo de substituir a contribuição previdenciária sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que pode variar de 1% a 4,5%. Os setores beneficiados são calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, indústria têxtil TI (Tecnologia da informação), TIC (Tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Economistas, tributaristas, especialistas no assunto, avaliam o projeto como uma fraca medida, se comparada aos problemas enfrentados no comércio e por empresas para gerar empregos.
A advogada Mírian Lavocat enfatiza que “o custo sobre a folha de salários de uma empresa é pesadíssimo. Obviamente, a extensão até 2023 é uma medida paliativa. O que precisamos realmente enfrentar são as questões da seguridade nacional e uma reforma mais ampla. E isso precisa vir com a reforma tributária, em que se enfrente todos os tributos no Brasil, e não somente de uma forma fatiada, como sugeriu o Executivo federal. É momento de o Congresso Nacional realmente parar, refletir e trazer ao país competitividade, porque não adianta fazer remendos na legislação. Ela tem que ser enfrentada de forma mais abrangente”, enfatiza Lavocat.
Desoneração e reforma ampla, já!