Wellington Silva
O que é o Imposto Sobre Bens e Serviços – IBS?
O Imposto Sobre Bens e Serviços – IBS pode ser uma grande sacada se ele não se tornar apenas uma ferramenta jurídica para substituir 9 impostos por apenas um. A proposta de reforma tributária, apresentada pelo líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), seria unificar dentro do novo imposto o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Em seus argumentos, Rossi afirma que as principais características do IBS será a incidência não cumulativa sobre a base ampla de bens e serviços, desoneração completa das exportações, ressarcimento tempestivo de créditos, crédito integral e imediato para investimentos, crédito amplo (exceção: consumo pessoal), adoção opcional para as empresas do Simples, arrecadação centralizada e distribuição dereceita para a União, Estados e municípios.
Em meio a todo esse processo de discussão que envolve a Reforma Tributária e da Previdência, governadores e prefeitos das regiões Norte e Nordeste se articulam para cobrar uma melhor e mais justa distribuição de receita para estados e municípios pobres. Eles reclamam que a União Federal comete injustiças quando distribui e até às vezes sensivelmente diminui valores ao autorizar repasse do Fundo de Participação dos Estados, o FPE.
A nossa atual carga nacional de impostos incide sobre cerca de 500 mil itens, oriundos de 96 setores da economia. Dizem que uma das vantagens do IBS seria o fim das diferenças na cobrança de ICMS entre um estado e outro. Falam que ele, o novo imposto, poderá até ter faixas de cobrança, contudo, o texto da proposta não detalha quais seriam as alíquotas e que critério de classificação seria adotado. O IBS também prevê o fim da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), cobrada sobre o lucro das empresas. Esse imposto seria incorporado pelo Imposto de Renda e não pelo IBS. O texto da proposta também esclarece que sete setores da economia podem ficar isentos do novo imposto. São eles: energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças. Justificativa: tais setores, dizem, “são muito tributados”.
Sinceramente creio que o grande cerne da questão é seriamente discutir e aprovar uma política de incentivos fiscais destinada a médios, pequenos e micros empresários que comprovadamente contribuam para o desenvolvimento regional e gerem empregos e renda, consequentemente contribuindo também para a redução do desemprego no Brasil. É assim e sempre funcionou bem nos Estados Unidos, Europa e Ásia. Empresários e contribuintes reclamam que aqui, no Brasil, se paga muito imposto e historicamente poucos benefícios físicos se vê nas áreas de saúde, educação, rodovias, portos e infraestrutura urbana, por exemplo. É, de muito já somos considerados no mundo um dos maiores “pagões” de excessiva carga tributária em nossos bolsos. Refletir é preciso!