Wellington Silva
Servidores federais, edificadores do Amapá
Nesta festiva comemoração dos 80 anos de Amapá quero aqui ressaltar a figura lendária do servidor público federal amapaense, pois sem ele muita coisa não seria possível!
Sem ele, a máquina pública não andaria, os projetos não seriam possíveis, a ação não se desenvolveria, e os resultados jamais chegariam à população.
O ministro Relator, Edson Fachin, em sábia e inspirada decisão de voto inequívoco proferido em defesa dos servidores públicos federais dos extintos territórios, assim se manifestou sobre a nossa realidade, por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI 5935, com todos os ministros votando favoráveis com a Relatoria:
“A verdade é que a transformação dos ex-Territórios em Estados foi, sim, um trabalho árduo, realizado sob condições muito distantes do ideal. Não havia apenas riscos nos planos pessoal ou familiar. Também as condições de trabalho, o exercício profissional, eram muito precários, chegando, por vezes, a serem penosos. Menos ainda se tinha segurança jurídica, pois tudo estava por ser feito. O aparato normativo era um edifício em suas fases iniciais de construção. A administração pública era, meramente, um fato”!
E continua o ministro:
“Nesse contexto, é preciso fazer justiça! Reconhecer e declarar que muitas das situações, de fato, vividas à época, retratavam importantes vínculos ou relações de trabalho entre o Estado e o particular, das quais o interesse público muito se favoreceu. Precisamos, agora, retribuir, ao menos parcialmente, o muito que essas pessoas contribuíram não apenas para que se implantasse o poder público local, mas, principalmente, para que Roraima e o Amapá se erguessem como unidades da federação. Naturalmente, os primeiros a chegar – os pioneiros – foram muito penalizados. E ainda piores foram as condições a que se submeteram os que ousaram ir mais longe, afastando-se rumo aos pontos mais distantes do território estadual”.
O advento da Constituição Cidadã, promulgada no dia 05 de outubro de 1.988, trouxe em seu bojo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 14, a elevação do Amapá a categoria de estado. Foi somente em 1.991, no governo de Annibal Barcellos, que ocorreu a implantação da estrutura organizacional do estado, com a edição e publicação do Decreto 0161, de 01 de outubro de 1.991.
O começo dos anos 90 foi marcado pela construção de necessárias obras de infraestrutura física para abrigar todo o corpo administrativo dos poderes executivo, legislativo e judiciário, Banco do Estado do Amapá, Instituto de Previdência, etc…
Durante este período, muito trabalho fora desenvolvido pelos servidores públicos federais. Históricos documentos foram pensados e elaborados e todo o processo de planejamento para abrigar o estado estava a pleno vapor, pois tudo estava por fazer!
Somente depois, após a fase crucial de instalação do estado, que se pensou e criou o Quadro de Servidores Públicos do Estado do Amapá.
E foi assim, neste diapasão, que os servidores públicos federais do Amapá serviram a vários governos, e outros mais continuam a servir, até hoje, merecedores que são de respeito, valorização, reconhecimento e tratamento digno em função dos relevantes serviços prestados a esta terra, expondo sua saúde para cumprir a missão!
SALVE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO AMAPÁ!