Paulo Silva
Ausente do processo
Esta semana o Sesi e o Senai promoveram um importante debate sobre perspectivas para o desenvolvimento sustentável do Amapá. O workshop internacional discutiu sobre os principais gargalos que impactam no desenvolvimento do estado, apontou potencialidades e sugeriu projetos.
E a Federação das Indústrias Estado do Amapá ficou “dormindo em berço esplendido”, ausente do processo.
Reintegração de posse
Justiça Federal reintegrou a posse ao Incra e à União do Lote Rural 14T, integrante do Projeto de Assentamento Pancada do Camaipi, cujas confrontações se dão ao norte com os Lotes 12T e 13T; ao leste com o Lote 13T; ao sul com a Rodovia BR-156 e Lote 15T; e ao oeste com o Lote 15T.
Decisão diz que o lote foi injustamente esbulhado pelos réus Agostino Silvério e Sity da Silva Silvério. A área em litígio tem destinação social, por integrar área destinada à política de reforma agrária.
Operação Eclésia
Após receber autos conclusos com laudo pericial da Politec, e com o Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apuração de falta grave atribuída ao reeducando Moisés Souza, deputado estadual, o desembargador Carlos Tork designou audiência de justificação para o dia 5 de fevereiro.
Condenado pelo Tjap, Moisés está preso desde novembro de 2016.
Pesquisa fraudulenta
Juiz eleitoral Matias Pires Neto condenou ao pagamento de multa de R$106 mil as empresas Guina Service Ponto Com e o jornal Expresso da Libedade por de divulgação de pesquisa fraudulenta envolvendo o então candidato a prefeito Moisés Rivaldo, em 2016.
Já os responsáves pelas empresas foram condenados a prestar serviços comunitários por seis meses.
Nova tentativa
Existem empresas, como hotéis, por exemplo, com dívidas de mais de R$400 mil com a Caesa. A empresa vai abrir em fevereiro, com apoio do Tribunal de Justiça do Amapá, a segunda rodada de negociação com os caloteiros.
No ano passado, dos 300 maiores devedores relacionados apenas 50 foram localizados fisicamente, dos quais sete não aceitaram negociar.
Encontro de trabalho
Juízes titulares ou em exercício nas diretorias dos Fóruns das Comarcas de Santana, Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Mazagão, Porto Grande, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Vitória do Jari, Laranjal do Jari e Oiapoque estarão em Macapá no dia 2 de fevereiro.
Virão participar do “4º Encontro de Trabalho de Diretores de Fóruns do Poder Judiciário do Estado do Amapá”, no Plenário do Tribunal de Justiça.
Recurso na pauta
Na sessão do dia 6 de fevereiro, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar recurso – tipo cível – de apelação do Ministério Público do Amapá contra Edmundo Tork, o ex-deputado Edinho Duarte e os deputados Moisés Souza e Cristina Almeida.
O relator é o desembargador João Lages.
Processo extinto
Atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral, o juiz Matias Pires Neto, da 10ª Zona, extinguiu processo que tramitava contra o ex-deputado Fran Júnior por suposta divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta por meio da rede social Facebook.
Decisão foi publicada esta semana.
E tome partido
O Brasil tem 35 partidos registrados no TSE, aptos a lançar candidatos nas eleições de 2018. Mas o número pode passar de cem nos próximos anos.
Setenta e três partidos estão em processo de formação no Brasil. E já comunicaram ao TSE que obtiveram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de partido político no país.
Apreensão de veículo
Projeto que tramita no Senado determina que o motorista embriagado ou sob efeitos de drogas que se envolver em acidente com morte, lesões corporais ou danos a terceiros deve ter o carro apreendido. O texto estabelece a perda do carro mesmo que o condutor não seja o proprietário do veículo. O carro apreendido irá a leilão e o dinheiro arrecadado será usado para indenizar as vítimas e pagar as despesas com o processo.
Pingado
- Condenado e prestes a começar a cumprir pena de prisão em regime semi-aberto, Nogueira vai continuar presidente do PT no Amapá?
- O dia 7 de abril é o limite para filiação partidária e registro de partidos.
- Justiça Eleitoral julgará todos os pedidos de registro de candidatura no dia 17 de setembro.
- Divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00