Concurso para ministro

O senador Reguffe (Sem Partido-DF) defende o fim das indicações políticas para a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores. Ele apresentou uma PEC prevendo concurso público de provas e títulos para o cargo de ministro de tribunal superior (PEC 52/2015). O texto também acaba com a vitaliciedade e estabelece um mandato de cinco anos.

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O senador Reguffe (Sem Partido-DF) defende o fim das indicações políticas para a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores. Ele apresentou uma PEC prevendo concurso público de provas e títulos para o cargo de ministro de tribunal superior (PEC 52/2015). O texto também acaba com a vitaliciedade e estabelece um mandato de cinco anos.

Só falta decidir
Deve ser decidido pelo juiz André Gonçalves de Menezes, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, o processo trata do acordo entre o deputado Kaká Barbosa e o Ministério Público do Amapá, pelo qual o parlamentar deve devolver mais de R$2 milhões.
É o que mostra o andamento do processo, concluso para decisão desde o dia 29 de junho.

Fatias para 2019
Se os valores são forem alterados até a aprovação da LOA 2019, as fatias do bolo orçamentário do estado do Amapá estarão assim divididas: Assembleia Legislativa (R$177.978.288,00), Judiciário (R$333.245.504,00), Ministério Público (R$166.520.066,00) e Tribunal de Contas (R$78.926.026,00).
Tais valores foram aprovados esta semana na votação da LDO.

Operação Mãos Limpas
Despacho do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com data de 29 de junho, determina a baixa dos autos da ação penal contra o conselheiro Ricardo Soares, do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) à Justiça Comum de primeiro grau de jurisidição do estado do Amapá. Tem a ver com ação penal do tempo em que Soares era deputado estadual.
A publicação do despacho está prevista para 1º de agosto.

Filho secretário
Prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda Marques Garcia (PSDB), criou para o filhão Igor José Marques Garcia o pomposo cargo de secretário municipal de Representação Externa. O Ministério Público entendeu a nomeação de Igor como nepotismo e recomendou sua exoneração.
O prazo é de 30 dias. Ou seja, ainda tem mais um mês de gratificação.

Guerra do rejeito
E segue a batalha jurídica entre mineradoras que se dizem donas do rejeito de manganês estocado em Serra do Navio, avaliado em alguns milhões de dólares.
Esta semana quem obteve liminar da desembargadora Ângela Catão, do TRF1, para embarcar 50% do manganês estocado foi a ICOMI, (sucessora de Tocantins Mineração S/A).

Vaga no TRE
Na condição de presidente em exercício do TJAP, o desembargador João Lages indicou o advogado Jâmison Monteiro para compor a lista tríplice, destinada ao preenchimento da vaga de juiz substituto do TRE/AP – Classe dos advogados.
Jâmison vai substituir o advogado Éden Paulo Almeida, que teve o nome vetado.

Desistência
O juiz federal João Bosco Soares requereu desistência da ação de suspeição cível que vinha movendo contra o juiz estadual Paulo Madeira, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá.
Desistência foi homologada pelo desembargador Rommel Araújo, do TJAP.

Saúde Geap
O diretor executivo da operadora Geap (plano de saúde), Leopoldo Alves Neto, disse esta semana que as liminares contra os reajustes dos custeios geram um prejuízo anual de mais de R$456 milhões para a entidade.
Segundo ele, um em cada três beneficiários da Geap tem ação na Justiça para reduzir o reajuste das mensalidades.

Fim do desconto
A reforma trabalhista venceu sua primeira batalha no Supremo Tribunal Federal: por 6 votos a 3, o Plenário concluiu que a extinção do desconto obrigatório da contribuição sindical no salário dos trabalhadores é constitucional.
No Brasil, hál 11.326 sindicatos de trabalhadores e mais de 5 mil de empregadores.

 

Pingado

  • Começam nesta segunda-feira as inscrições do concurso público para o cargo de procurador do estado. Vão até o dia 20.
  • A bandeira para o mês de julho será vermelha patamar 2, com acréscimo de $ 5 a cada 100 kW.
  • O CNJ aplicou 87 punições desde sua criação, com 55 aposentadorias compulsórias. Uma delas no Amapá.
  • Decreto reserva para negros 30% das vagas de estágio em órgãos federais.

 
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