Paulo Silva
Condição desabonadora
O Brasil é o quarto país com maior índice de acidentes de trabalho no mundo. O campeão é a China, seguida da Índia e Indonésia, de acordo com a OIT. Segundo dados recentes do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, a cada quatro horas e meia, uma pessoa morre vítima de acidente de trabalho. Nos últimos seis anos o Ministério da Previdência registrou quase 32 mil casos de acidente de trabalho na construção civil no Norte do país, sendo 40% deles (12.623) no estado do Pará, líder em número de acidentes de trabalho na construção civil.
Créditos Podres
O foragido Raimundo Walmo Maia Cardoso, da empresa Sigma, investigado na Operação Créditos Podres, da Polícia Federal, tem dez dias para apresentar resposta escrita aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa.
Prazo foi dado pelo juiz federal Jucélio Fleury. A fraude provocou um rombo de R$12 milhões nos cofres da Assembleia Legislativa do Amapá.
Ação Penal
Réu em ação penal, Robson Rocha, ex-prefeito de Santana, tem audiência preliminar marcada para 10 de agosto pelo juiz eleitoral Luiz Nazareno Borges Hausseler. É para avaliar a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Audiência será realizada no prédio do Cartório da 2ª Zona Eleitoral.
Mãos Limpas
Wilson Nunes Morais, Eider Pena e Jorge Amanajás requereram reunião de processos, ante a conexão com outras ações penais que se relacionam com o recebimento de diárias. Nos autos da ação penal 34/2017 foi proferida decisão do desembargador Carlos Tork determinando a conexão das ações penais que se relacionam com o suposto recebimento indevido de diárias por parlamentares, as quais estão sob sua relatoria.
E já tem até audiência de instrução e julgamento designada para 13 de agosto.
Execução extinta
Em processo da Fazenda Nacional, a Justiça Federal publicou sentença julgando extinta a execução fiscal contra a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), além de desbloqueio de valores ou a imediata desconstituição da penhora de bens, caso existentes nos autos.
Processo tramitava desde o ano 2000.
Inquérito arquivado
Juíza Aline Almeida, da 6ª Zona Eleitoral (Santana), determinou o arquivamento de inquérito policial contra a vereadora Antônia Nogueira, Até então suspeita de falsificação de documento particular para fins eleitorais em 2016.
O próprio Ministério Público Eleitoral fez o pedido de arquivamento do inquérito, sob o fundamento de que não há indício suficiente de autoria e materialidade do crime.
Zap Zap nas eleições
Resolução do TRE Amapá, assinada pelo presidente desembargador Manoel Brito, institui a comunicação via WhatsApp entre o Tribunal, coligações, partidos políticos, diretórios regionais dos partidos políticos, candidatos e interessados em geral, para cumprimento de citações, intimações e notificações das representações, reclamações e pedidos de direitos de respostas.
Vale também para as comunicações oficiais previstas em processos de registros de candidaturas nas Eleições de 2018.
Disputa na mineração
Em processo que tramita desde 2014 no Tribunal de Justiça do Amapá, a Ecometals Mineração está sendo entimada para, querendo, apresentar contrarrazões no recurso especial e recurso extraordinário interpostos por Max Tonny Lopes Andrade, da Greiphil Minas.
Desembargador João Lages é o relator.
Rendeu operação e cadeia
Na sessão do dia 31, TCU deve julgar tomada de contas especial instaurada tendo em vista irregularidades na execução física e financeira de convênio visando à realização de ações para sensibilização da sociedade e mobilização do trade turístico no estado do Amapá, no enfrentamento ao abuso sexual comercial de crianças e adolescentes. Envolve o Ministério do Turismo, Federação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux – FBC&VB, João Luiz dos Santos Moreira e Paulo Cesar Boechat Lemos da Silva. É de 2005.
Punibilidade extinta
Juiz federal João Bosco Soares decretou a extinção da punibilidade de Idemar Sarraf Felipe, Idamar Andresson de Souza Felipe e Francineudo de Castro Marques, réus em ação penal de autoria do Ministério Público Federal.
Vinha tramitando desde 2014.
Pingado
- O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2018 será exercido pelos Juízes Eleitorais nas Zonas Eleitorais e pelos Juízes Auxiliares designados.
- Presidido por Jean Alex Nunes, o PHS marcou convenção estadual para esta quinta-feira, dia 2, em Santana.
- O PR, presidido pelo deputado Kaká Barbosa, faz convenção nesta segunda-feira (30).
- O vereador de Mazagão Carlos Alberto do Carmo (Calango) é o novo presidente da FIEAP, encerrando o reinado de Jozi Rocha e tirando a entidade da condição de ficha suja na CNI.