Paulo Silva
Governo Janary
No sábado, dia 25, completou 76 anos da instalação do governo do então capitão Janary Gentil Nunes, primeiro governador do Território Federal do Amapá, criado em 1943. Coube a Janary, que instalou o governo em 25 de janeiro de 1944, criar as condições sócio-econômicas que possibilitaram o desenvolvimento do território. Ele foi governador do Amapá de 1944 a 1955, sendo substituído por Amilcar Pereira.
PAD contra Silvério
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou para a sessão de 4 de fevereiro o julgamento do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que tramita desde o ano passado.
Novo defensor
Em processo que tramita desde 2017, a desembargadora Sueli Pini deu 15 dias para que a ex-deputada federal Jozi Araújo (até então Joziane Araújo Nascimento Rocha) constitua novo advogado para patrocinar sua defesa. Trata-se da renúncia de cargo que Jozi exercia no Sesi do Amapá quando presidia a FIEAP. Hoje ela é ré em ação penal da operação Sindicus, deflagrada pela Polícia Federal.
Lançando nome
Está confirmada para 30 de janeiro, em Santana, a festa de pré-lançamento da candidatura de Josenildo Abrantes a prefeito do município pelo PDT do governador Waldez Góes. Um grande evento está sendo organizado pelo partido e por apoiadores. Pelo menos sete dos atuais vereadores de Santana já teriam declarado apoio a Josenildo, incluindo Helena Lima, presidente da câmara.
Apuração
Promotor de Justiça Afonso Pereira, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), mandou apurar eventual prática de improbidade decorrente de possíveis irregularidades ocorridas, para investigação do contrato celebrado entre o SEBRAE e a empresa Realliza Produções e Eventos Ltda-ME, especificamente sobre a formatura da servidora Noêmia Assunção Caetano, ocorrida em março de 2019. O processo extrajudicial eletrônico foi convertido em procedimento preparatório de inquérito civil.
Passagem de ônibus
O Setap informou esta semana que a passagem de ônibus em Macapá poderia custar R$2,70 se não houvesse tanta gratuidade e meia-passagem. Quase um terço dos passageiros transportados nas linhas urbanas ou metropolitanas, não pagam passagem ou pagam somente meio bilhete. E a cada ano esse percentual de gratuidades só aumenta. Segundo o Setap, as gratuidades e meia-passagem que representam 27% do valor da tarifa.
Rádio dos advogados
Os advogados amapaenses acabam de ganhar Rádio Web com programação voltada à categoria, informa o advogado Jorge Anaice. A Rádio Caixa AP ganhou esta semana um aplicativo para facilitar o acesso pelo celular e está ajustando sua programação, com a participação de advogados e colaboradores.
Dando certo
Em cinco meses de funcionamento, o SuperFácil Educação registra a média de 30 mil atendimentos mensais. São 95 serviços ofertados pela unidade que atende demandas específicas de estudantes e profissionais da educação. O Super Fácil Educação funciona no centro administrativo da Seed.
E tome adiamento
O governo federal adiou, pela quarta vez, o prazo para que os estados e municípios elaborem seus planos de saneamento básico. Quem não fizer o plano até 31 de dezembro de 2022 não terá acesso a recursos orçamentários da União. Até lá, os entes federativos continuam tendo acesso à verba, mesmo sem plano.
Entendimento mantido
O Tribunal de Contas da União manteve seu entendimento sobre pagamento de pensão a filhas solteiras de servidores federais. Assim, filhas solteiras com mais de 21 anos com algum tipo de remuneração da iniciativa privada não têm direito ao benefício, criado em 1958. De acordo com o TCU, pensionistas do INSS permanecem sem direito à pensão.
Pingado
- TRE do Amapá tem sessões nos dias 27 e 29 deste mês. Entre os muitos processos para julgamento duas representações contra o deputado Zezinho Tupinambá.
- Carteira de motorista poderá incluir tipo sanguíneo e opção por doação de órgãos. Proposta já tramita no Senado.
- Atualmente a carteira de motorista tem como itens obrigatórios a fotografia, a identificação e o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Juíza eleitoral Eleusa Muniz manteve para 31 de janeiro audienca em ação penal que tem Moisés Souza como um dos réus. Processo se arrasta por cinco anos.