Paulo Silva
Problemas da usina
O juiz federal Hilton Sávio Gonçalo Pires mandou a empresa Alupar Investimentos promover, no prazo de 60 dias, o aprimoramento/esclarecimento do relatório técnico apresentado como complementação do estudo de impacto ambiental da UHE Ferreira Gomes, abrangendo, inclusive, o baixo Araguari na área de influência da UHE Ferreira Gomes, com vista a: mapear as atividades que possam causar impactos na REBIO Lago Piratuba, e produzir monitoramentos sistemáticos (aproveitando os já existentes e os projetos em andamento) sobre a qualidade da água, biota aquática, atividades pesqueiras entre outros que possam elucidar impactos associados às usinas no baixo Rio Araguari. Foi fixada multa diária de R$10 mil, para o caso de eventual descumprimento.
Pedidos negados
O deputado Moisés Souza, preso no Iapen, formulou pedido para análise de questão de ordem no processo pelo qual o deputado Kaká Barbosa (PR) pretende fazer acordo com o Ministério Público para devolver de forma parcelada mais de R$2 milhões recebidos indevidamente da Assembleia Legislativa do Amapá. A juíza Alaíde Maria de Paula indeferiu o pedido de Moisés, réu no mesmo processo, para declarar ilícitas as provas e a suspensão do processo.
Ela determinou a intimação do procurador geral de Justiça Márcio Augusto Alves para que se manifeste em 15 dias.
PT enrolado
O Partido dos Trabalhadores no Amapá segue enrolado com a não prestação de contas de 2015, que acabou tirando a legenda das eleições de 2018. Agora a Justiça Eleitoral quer saber a origem do valor de R$ 13.905,82 que pagou a primeira parcela do acordo. O PT também deve apresentar comprovante de pagamento das parcelas já vencidas. Prazo de 30 dias para resposta.
A dívida do PT é de R$ 554.981,51 e multa, menos o valor recolhido R$ 13.905,82.
Dosimetria adiada
O Tribunal de Justiça do Amapá adiou do dia 7 para a sessão de quarta-feira, dia 14, o anuncio da pena imposta a cada um dos condenados da ação penal da Operação Eclésia que envolve a Assembleia Legislativa do Amapá e a Faculdade Atual em um contrato fraudulento de mais de R$870 mil.
Estão condenados Janiery Torres Everton, José Maria Miranda Cantuária, Katy Eliana Ferreira Motinha, Lindemberg Abel Nascimento e os ex-deputados Moisés Souza e Edinho Duarte.
Nosso saneamento
Levantamento da CNI, com base em dados oficiais, mostra que 15 dos 16 municípios do estado do Amapá, o correspondente a 93,75% das cidades, registraram doenças relacionadas à falta de saneamento básico, em 2017. Os números revelam que apenas 5,9% da população têm acesso à rede de coleta de esgoto, patamar bem inferior à média nacional de pouco mais de 50%. Entre as epidemias e endemias com maior incidência estão diarreira, verminoses e dengue.
O Amapá é o segundo estado mais atrasado no país em relação à coleta de esgoto, ficando atrás apenas de Rondônia. Um dado preocupante é que somente três municípios amapaenses têm política de saneamento.
Empréstimos homologados
A Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel homologou os valores dos empréstimos de 10 de novembro de 2018 do Fundo da Reserva Global de Reversão (RGR) às distribuidoras designadas para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Foram aprovados R$81,2 milhões para cinco distribuidoras, dos quais R$12,4 milhões são para a CEA. Ainda serão averiguadas as disponibilidades de caixa para eventual proporcional dos valores.
Vida boa
O governo do Amapá decretou ponto facultativo nas repartições da administração na sexta-feira, 16 de novembro, pós-feriado da Proclamação da República. O expediente volta ao normal na segunda-feira, 19 de novembro.
Depois vem o feriado do dia da Consciência Negra (20) e o ponto facultativo do Dia do Evangélico (30).
Dívida eterna
Ainda tramita na Justiça local o polêmico processo que trata da dívida da União dos Negros do Amapá com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
A questão é a validade do termo de confissão de dívida pactuado entre o estado do Amapá e a CEA, para efeito de declarar a inexistência de dívida por parte da UNA.
Valsa dos 15 anos
Esta semana, mais um programa criado durante o governo Lula completou 15 anos. O Luz Para Todos foi lançado no primeiro ano de gestão do presidente Lula e revolucionou a vida de milhões de pessoas que viviam na escuridão.
Mas no Amapá até hoje não foi concluído.
Desvalorização
Segundo a pesquisa da instituição beneficente de ensino global Varkey Foundation, divulgada esta semana, o Brasil é o país que mais desvaloriza o professor entre as 35 nações avaliadas. O Índice Global de Status de Professores teve sua estreia em 2013 e também mostrava uma posição desconfortável do Brasil: penúltimo lugar. Desta vez, está em último. A pesquisa mostra que nove em cada 10 brasileiros acreditam que não há respeito por parte dos alunos aos seus professores.
Pingado
• Tribunal de Justiça do Amapá vai aprovar a minuta de resolução que regulamenta o Programa de Aposentadoria Incentivada.
• Esta semana o Pleno do TJAP negou quatro pedidos em mandados de segurança do deputado Moisés Souza.
• Nesta sexta-feira, dia 16, tem eleição na OAB Amapá. Os advogados Auriney Brito e Charles Bordalo disputam a presidência.
• O CNJ vai apurar a indicação do juiz Sérgio Moro a ministro da Justiça. Os procedimentos tramitam em segredo de justiça.