Vista aberta

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, abriu vista à Procuradoria Geral da República acerca da suspensão de liminar (SL) da Assembleia Legislativa do Amapá contra o deputado Kaká Barbosa (PTdoB). Tem a ver com a liminar do desembargador Carmo Antônio, do Tjap, que suspendeu os efeitos da Resolução 173, de outubro do ano passado. Ela decidirá após receber parecer de Rodrigo Janot.

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Em família 
Em sessão marcada para dia 22, TRE do Amapá julgará ação penal que tem como réus a deputada Mira Rocha e os ex prefeitos de Santana Robson Rocha e Rosemiro Rocha (pai de Robson e Mira), além de Antônio Gilberto Souza Paiva. Processo da eleição de 2014, tendo o juiz Léo Furtado como relator.

Murilo contra Yuri 
Tramita na 2ª Zona Eleitoral de Macapá ação de investigação judicial eleitoral do ex vereador Carlos Murilo, tendo como investigado o vereador Yuri Pelaes. Juiz Adão Carvalho marcou para o dia 14 de março a audiência na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas.

Notificação 
Robson Rocha, ex prefeito de Santana, está sendo notificado pela Fundação Nacional de Saúde – Funasa) no Amapá. Tem a ver com irregularidades nas execuções do Convênio 2753/2006, firmado com a prefeitura. Assinada por Maria do Socorro Santos, a notificação diz que Robson está em “lugar incerto e não sabido”.

Sob suspeição 
Além do deputado DaLua, o deputado Jaci Amanajás arguiu a suspeição da desembargadora Stella Ramos, do Tjap, argumentando existência de vínculo de amizade e de extrema gratidão dela com o advogado Ruben Bemerguy, que a defende no STF. Ruben advoga para o deputado Kaká Barbosa. Stella recusou a exceção de suspeição, e o caso será decidido pelo Tribunal de Justiça.

Cobrança de multa 
Juiz eleitoral da 2ª Zona, Adão Carvalho mandou notificar a Coligação Atitude e Trabalho por Macapá, Gilvam Borges e Adiomar Veronese para que paguem multa eleitoral no prazo de 30 dias. O não pagamento implicará em inscrição da dívida no livro do cartório, e envio para a Fazenda Nacional inscrever em dívida ativa e comunicação ao TSE.

Bala trocada 
Na Aije senador Davi Alcolumbre (investigante) contra o ex senador Gilvam Borges (investigado), a relatora Stella Ramos deu prazo de três dias para que as partes se manifestem sobre as informações bancárias juntadas aos autos. É troca de bala da eleição de 2014, pois Gilvam também move ação contra Davi no TRE.

Calote das cartas 
A mineradora Zamin deu calote até nos Correios, e acaba de ser condenada pela Justiça Federal do Amapá a pagar R$ 3.386,50, acrescidos de correção monetária e juros de mora. A empresa do indiano Pramod Agarwal ainda foi condenada a pagar honorários advocatícios no valor de R$1 mil.

Recurso do Edinho 
Na sessão marcada para o dia 22 deste mês, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar um agravo regimental – tipo criminal – do ex deputado Edinho Duarte contra o Ministério Público do Amapá. O relator é o desembargador Carlos Tork.

 

Pingado

  • O Tribunal de Justiça do Amapá vai prorrogar por mais dois anos a validade do concurso público de 2014.
  • A CAF anunciou que tem mais de três mil ampolas de Alfapoetina injetável, utilizada no tratamento de anemia causada por insuficiência renal. Suficiente para 90 dias.
  • Seed inicia testes para funcionamento dos circuitos de vigilância monitorada que atenderá 134 escolas da rede estadual.
  • Com lei sancionada pelo governador Waldez, igrejas deixam de pagar ICMS nas contas de água, luz, telefone e gás no Amapá.

 
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