Paulo Silva
Ação improcedente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente ação contra a desembargadora aposentada Sueli Pini, do Tribunal de Justiça do Amapá. A acusação era recebimento indevido de diárias. E também rejeitou recurso contra a improcedência.
Rampa do Açaí
O Ministério Público do Amapá e a Prefeitura de Macapá reuniram para tratar a ocupação da Rampa do Açaí, na orla do bairro Santa Inês. O motivo é a poluição ambiental e visual causada pela inexistência de ordenamento e fiscalização no local. O promotor de Justiça Afonso Pereira solicitou, ao subsecretário da pasta, Emanoel Bentes, para que o problema seja solucionado sem prejuízo para comerciantes, população e meio ambiente.
Rádio em Porto Grande
Decreto Legislativo do Congresso Nacional, assinado pelo senador Rodrigo Pacheco, aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Porto Grande FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Grande, estado do Amapá, por 10 anos, sem direito de exclusividade.
Gestão fiscal
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Gilberto Pinheiro tornou público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal relativo ao primeiro quadrimestre de 2022. A publicação está no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27).
Abertura de prazo
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a Unifap abra prazo para que pessoas com deficiência (PcD) editem suas inscrições no concurso regido pelo Edital 7/2022. O MPF constatou que, durante o período de inscrições, a instituição de ensino não incluiu a opção de inscrição de PcD no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais. A Unifap tem 10 dias para cumprir a decisão publicada nesta sexta-feira (27). As provas do concurso público da Unifap estão previstas para o domingo (29).
Selo Regata
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) outorgam Selo Regata a quatro instituições parceiras da Vara de Execução Penal de Macapá. Prefeitura de Macapá (com o projeto Liberdade e Cidadania), Prefeitura de Santana (com o projeto Transformando Vidas), Secretaria de Transportes (Setrap) e a empresa Vex Construções e Incorporações.
Loteamento Cajari
Em recente reunião do Conselho Estadual de Previdência do Amapá, presidida por Rubens Belnimeque de Souza, houve questionamento sobre providências que estão sendo adotadas para a alienação do loteamento Cajarí ou mesmo para dar uma aplicação que seja mais rentável para a Amprev. Belnimeque informou que o CEP já deliberou pela alienação dos bens imóveis que integram o patrimônio da Amprev, e dentre eles está o loteamento Cajarí. Devido ao tamanho do imóvel, a Amprev está estudando a melhor forma de destinação.
Atendimentos
O Governo do Amapá está presente no Vale do Jari, com equipes garantindo a assistência às famílias atingidas pela cheia do rio Jari, alcançando históricos 3,46 metros. O Estado garante fomento aos empreendedores e boa parte dos esforços dos militares da instituição está na remoção das famílias situadas em áreas críticas. Segundo o coordenador Estadual de Defesa Civil (Cedec), Cel. Wagner Coelho, com a avenida Tancredo Neves, principal via de acesso à região suscetível a alagamentos na cidade, intrafegável e com forte correnteza, a segurança dos moradores tornou-se o principal foco das equipes de Defesa.
Resultado divulgado
A Universidade Federal do Amapá divulgou o resultado do Processo Seletivo Especial para Quilombolas (PSEQ), realizado pela instituição. O resultado pode ser conferido na página do Departamento de Processos Seletivos e Concursos (Depsec). Foram ofertadas 300 vagas, distribuídas em três cursos de graduação (Pedagogia, Letras Português e Ciências Biológicas). As vagas foram distribuídas para as comunidades quilombolas: Torrão do Matapi, Carmo do Maruanum, Igarapé do Lago, Curiaú, Mazagão Velho e Abacate da Pedreira.
Prazo prorrogado
O MEC prorrogou, para o dia 30 de junho de 2022, o prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2022. E prorrogou para 30 de junho de 2022, o prazo para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referentes ao 1º semestre de 2022.
Repercussão internacional
A imprensa internacional vem dando ênfase destacada ao assassinato de Genivaldo de Jesus Santos cometido por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na quarta-feira (25), em Umbaúba (SE). Os principais jornais e revistas da Europa e dos EUA chegou a comparar o episódio em Sergipe com o caso George Floyd, ocorrido há exatos dois anos. Tanto Floyd quanto Genivaldo morreram asfixiados após abordagem policial.
Criança Alfabetizada
Com foco no fortalecimento pedagógico, o Programa Criança Alfabetizada (PCA) realizou mais uma etapa de formação de professores que lecionam para o 1º e 2º ano do ensino fundamental da rede estadual de ensino, e que atuam em Macapá. A qualificação encerrou nesta sexta-feira, 27. Essa foi a primeira formação presencial do PCA após a flexibilização dos órgãos de vigilância em saúde e controle sanitário quanto à pandemia da covid-19. O encontro formativo reuniu professores em quatro escolas: Marly Maria (Macapaba), Modelo Guanabara (Centro), Predicanda Lopes (Santa Rita) e Maria Angélica (Fazendinha).
Rapidinha
Lista – O Governo do Amapá divulgou a lista com os nomes dos candidatos selecionados para 16 dos 19 cursos de capacitação e qualificação profissional oferecidos gratuitamente pela Sete. As vagas para calceteiro, motorista, condutor de carga e movimentação de produtos perigosos não foram preenchidas por falta de pré-requisito e insuficiência de alunos inscritos.
Câncer de boca – O Maio Vermelho é dedicado para conscientização, prevenção e luta contra o câncer bucal. No Amapá, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) é responsável por realizar o tratamento dos pacientes diagnosticados com a doença. O gerente administrativo do CEO, George Araújo, explica como funciona o serviço no local.
Projeto – O Programa Casamento na Comunidade, promovido pelo TJAP em parceria Cartórios e Igrejas, fez a união de mais 60 casais nesta sexta (27), às 17h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da zona norte de Macapá. O projeto é totalmente gratuito e tem garantido o reconhecimento jurídico aos casais – ao longo de 25 anos de sua existência já oficializou mais de 22 mil uniões.