Paulo Silva
Alíquota da Amprev
A alíquota de contribuição dos segurados em atividade para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social corresponderá a 14,% incidentes sobre a remuneração de contribuição. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social, com alíquota igual a estabelecida para os segurados em atividades, de 14% sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A alíquota de contribuição do Estado, através dos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas, e de suas Autarquias e Fundações Públicas também corresponderá a 14% da totalidade da remuneração de contribuição dos segurados ativos. Vale a partir de 1º de janeiro de 2021.
Bala legal
Documento assinado por Ademir dos Santos Miranda Júnior, coordenador Administrativo da Sesa, afirma que Sebastião Bala Rocha, candidato a prefeito de Santana pelo PP, solicitou em 13 de agosto, conforme registro em email institucional, sua desincompatibilização para concorrer pleito eleitoral de 2020. Assim ele estaria legal para disputar o pleito.
Cooperação firmada
O Tribunal de Contas do Amapá e o Instituto de Previdência (Amprev) assinaram termo de cooperação técnica. A parceria visa o desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, a prática de ações conjuntas dos órgãos, voltados para o treinamento de recursos humanos, desenvolvimento e o compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática.
Desembargadoras eleitas
Em sessão telepresencial, realizada nesta sexta-feira (2), o Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (TRT8), com sede em Belém, elegeu seus novos dirigentes para o biênio 2020/2022. A desembargadora Graziela Leite Colares recebeu a maioria dos votos e foi proclamada presidente da Oitava Região, tendo como vice a desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho. A desembargadora Mary Anne Acatauassu Medrado foi eleita corregedora-geral. A posse das eleitas será no dia 7 de dezembro de 2020 em cerimônia virtual.
Rumo dos recursos
O Ministério Público do Amapá está discutindo com a mineradora Caulim da Amazônia S.A. (CADAM), localizada na Vila Munguba, distrito de Monte Dourado (PA), sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em Vitória do Jari. Na reunião virtual, foi demonstrada a preocupação da CADAM, quanto a correta aplicação dos recursos pagos ao município amapaense, cerca de R$ 2,6 milhões ao ano, que não estaria sendo revertido em efetivo benefício da população de Vitória do Jari.
Tudo nominado
Com lei sancionada pelo governador Waldez Góes, as edificações públicas estaduais ou espaços urbanos licenciados no estado do Amapá (praças, conjuntos habitacionais, obras de arte) deverão conter, obrigatoriamente o(s) nome(s) do(s) autor(es) do projeto arquitetônico e/ou projeto urbanístico e do responsável técnico pela execução da obra, através de elementos de comunicação visual apostos à fachada, em local de acesso ou de uso comum, de modo a tornar público seus responsáveis técnicos. O mesmo vale para edificações privadas.
Mudança de denominação
A Escola Estadual São Sebastião da Boa Vista, criada pelo Decreto 4301, de 16 de setembro de 2005, com início de suas atividades em 1986, localizada em São Sebastião da Boa Vista, Zona Rural do município de Macapá, passa a denominar-se Escola Estadual Francisco Barbosa Cordeiro
Condenados por estupro
Está criado criado, no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações sobre as pessoas condenadas por esse crime: características físicas e dados de identificação datiloscópica; identificação do perfil genético; fotos e local de moradia e atividade laboral desenvolvida, nos últimos três anos, em caso de concessão de livramento condicional.
Condenação mantida
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, tendo como relatora a desembargadora Sueli Pini, negou recurso da deputada estadual Telma Gurgel, acusada de receber de forma ilegal mais de R$1,1 mil em verba indenizatória através de notas falsas, embolsando o dinheiro. E incluiu no processo os ex-gestores da Assembleia, Moisés Souza, Edinho Duarte e Edmundo Ribeiro Tork.
Retomando atividades
O Ministério Público do Trabalho retornará às atividades presenciais na segunda-feira, 5 de outubro, de forma preliminar e gradual, em Belém (sede) e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTM) de Macapá e Santarém, e a partir de 1º de dezembro em Marabá. Só terão acesso às unidades do MPT às pessoas que estiverem usando máscara de maneira adequada (cobrindo o nariz e a boca) e que apresentem temperatura corporal inferior a 37,5°C, aferida por termômetro digital infravermelho e à distância, antes da ent rada no órgão.
MP do consignado
Medida Provisória do presidente Bolsonaro aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia da covid-19, que passa agora para 40%. Cinco por cento serão destinados exclusivamente para: amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.
Sem mortes
O Pará não registrou nenhum óbito por covid nos últimos sete dias. De acordo com o governo paraense, o dado é resultado de ações da Sespa como por exemplo a mudança de perfil dos hospitais para atender de portas abertas exclusivamente casos da covid-19.
Rapidinhas
É campeão! – No dia dos 61 anos de criação da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, o Ypiranga Clube, que nasceu lá dentro, levanta a taça de campeão amapaense de futebol profissional 2020.
Ferroadas – Neste sábado, 3 de outubro, é comemorado o dia das abelhas.
Segurança – Juiz eleitoral Heraldo Nascimento, de Tartarugalzinho, reuniu com partidos para discutir protocolos de segunda sobre as eleições 2020.