Paulo Silva
Apuração de possível crime
O juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral, Diego Moura de Araújo, enviou para a 2ª Zona Eleitoral de Macapá os autos de inquérito policial autuado pela Polícia Federal para apuração de materialidade e autoria de possível ocorrência de crime previsto no Art. 296 – Lei 4.737/1965 – Código Eleitoral, além de outras que porventura forem constatadas no curso da investigação, praticados, em tese, por Palmira das Neves Bittencourt. A autoridade policial relata que a suposta conduta delituosa, realizada no dia 31 de outubro de 2022, ocorreu na praça Duque de Caxias, em frente ao 34º Batalhão de Infantaria e Selva de Macapá, havendo indícios de que a coronel Palmira estaria na “linha de frente” nos movimentos, em frente ao Quartel do Exército, em apoio a Jair Bolsonaro.
Fiscalização na Cadam
De 6 a 10 de maio, servidores da Secretaria da Mineração do governo do Amapá estarão no distrito de Monte Dourado (município paraense de Almerim) e nos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no Amapá. Eles realizarão atividade de fiscalização e cadastro mineral na empresa Cadam, localizada no município de Vitória do Jari e sede administrativa no distrito de Monte Dourado, treinamento sobre legalização da atividade mineral junto as prefeituras de Vitória do Jari e Laranjal do Jari.
Veículos de aprendizagem
Portaria da direção do Detran Amapá prorroga até 31 de julho de 2024 a utilização dos veículos de aprendizagem de Classificação A (motocicletas) com data de fabricação superior ou igual a 2016 e que estavam credenciados até 30 de março de 2024, com a finalidade de concluir exames práticos previamente agendados para que os Centros de Formação de Condutores possam renovar suas frotas. A mesma portaria vale para a utilização dos veículos de aprendizagem de Classificação B (automóveis) com data de fabricação superior ou igual a 2014 e que estavam credenciados até 3 de novembro de 2023.
Partido intimado
Através de intimação, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está acionando o PSDB para que realize o pagamento voluntário de R$ 698.546,47, atualizado até abril de 2024. A intimação considera manifestação da Advocacia-Geral da União no cumprimento definitivo de sentença. O prazo para o pagamento é de 15 dias, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios dez por cento. Verbas do partido podem ser penhoradas.
Atos finais
Um dos últimos atos de Michel Houat Harb como presidente do Tribunal de Contas do Amapá foi constituir comissão que tem como objetivo a realização de auditoria nas contas de gestão – Exercício 2023, nas unidades jurisdicionadas do TCE. A auditoria deve ser executada de 1º de julho a 21 de setembro. Ele também exonerou Damilton Barbosa Salomão do cargo de secretário-geral.
Amapá e a Ferrogrão
Santarém vai discutir, nesta semana, a viabilidade socioambiental do projeto da Ferrogrão, a ferrovia de 933 quilômetros projetada para ligar o município de Sinop, no norte do Mato Grosso, ao porto de Miritituba, em Itaituba. A Ferrogrão é um projeto que desde 2015 vem sendo tratado pelo governo como prioritário. A intenção é criar uma linha ferroviária no mesmo trajeto da BR-163 (Santarém-Cuiabá), ligando a região agrícola do norte do Mato Grosso aos terminais portuários do Rio Tapajós, no distrito de Miritituba, no Pará. Dos terminais de Miritituba, os grãos seguem de balsa até terminais portuários em Vila do Conde, Barcarena, Pará; e em Santana, no vizinho Amapá.
Festival de diárias
A promotora de justiça Carolina Oliveira, do Ministério Público do Amapá, expediu recomendação ao vereador Fausto José dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Serra do Navio, para que deixe de autorizar o pagamento das diárias aos vereadores ou servidores que estejam pleiteando o pagamento de forma abusiva e reiterada, visto que o exercício de um direito não deve ser realizado de forma manifestamente desarrazoada, sob pena de afronta ao princípio da boa-fé. E que exija sempre a apresentação de comprovante idôneo para embasar o pagamento da diária, tal como atestado ou certificado de frequência que comprove a participação no evento que motivou a viagem, ou outro documento que certifique a presença do beneficiário no local de destino.
Troca de informações
Com objetivo de integrar o processo de troca de informações e intercâmbio de dados de Sistemas Eletrônicos, o Tribunal de Justiça do Amapá e a Polícia Civil do estado firmaram, na manhã desta segunda-feira (6), um acordo de cooperação Técnica. O documento foi assinado na sede da Justiça pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, e pelo delegado-geral da Polícia Cívil, Cezar Augusto Vieira. A iniciativa visa que os sistemas utilizados se comuniquem de forma transparente, seguindo as diretrizes do modelo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Concurso no TCE Pará
Começaram nesta segunda-feira (6), e vão até 14 de junho, as inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Pará, com oferta de vagas para os cargos de auditor de controle externo (nível superior) e auxiliar técnico de controle externo (nível médio), sendo 45 vagas para auditor e cinco para técnico, além do cadastro de reserva. A banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas, e as taxas variam de R$ 95,00 a R$ 1 50,00. As provas serão aplicadas nos dias 4 e 11 de agosto.
Livre da aftosa
Para conceder declaração de país livre da febre aftosa sem vacinação, a Organização Mundial da Saúde exige a suspensão da vacinação e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados por, pelo menos, 12 meses. O Brasil vai apresentar o pleito no segundo semestre deste ano e o resultado será apresentado em maio de 2025, durante assembleia geral da entidade. Atualmente, no Brasil, apenas Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia, partes do Amazonas e do Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação. O Amapá; já deve entrar na próxima lista.
Estudo da Amazônia
Após oito meses no Acre, pesquisadores do Projeto de Perfuração Transamazônica (TADP, na sigla em inglês) concluíram a primeira fase de um megaprograma científico internacional que tem o objetivo é estudar a origem e a evolução da Amazônia e do clima da América do Sul tropical. As operações de sondagem com a abertura de um poço no subsolo do município de Rodrigues Alves (626 km de Rio Branco), no norte do Acre, resultaram na coleta de 870 metros de testemunhos contínuos a 923 metros de profundidade, o que é considerado um marco na ciência brasileira. A próxima etapa d o TADP ocorre na Ilha do Marajó.
Propaganda da semana
Quatro legendas exibem propaganda partidária nesta semana, de acordo com o calendário de 2024. As agremiações são: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Podemos (PODE), União Brasil (União) e Partido Socialista Brasileiro (PSB). Os programas das siglas serão veiculados, em rede nacional e gratuita, por emissoras de rádio e televisão na terça-feira (7), quinta (9) e no sábado (11), entre as 19h30 e as 22h30.
Rapidinhas
Alteração – Foi transformado em lei o projeto que altera o estatuto da cidade para exigir análise de mobilidade urbana entre as questões a serem consideradas na elaboração dos estudos p révios de impacto de vizinhança, usados para dimensionar os efeitos da construção de empreendimentos.
Retorno – A Caixa voltará a disponibilizar a tradicional raspadinha ainda no primeiro semestre e pagará cerca de R$ 1 bilhão em prêmios.
Voos – Parlamentares da região Norte estão criando um movimento para reivindicar mudanças no sistema de preços das passagens aéreas para a região.
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