Paulo Silva
Batendo na porta
No domingo, 5 de maio, será realizada a prova do Concurso Público Nacional Unificado, promovido pelo Ministério da Gestão, que oferecerá 6.640 vagas para 21 órgãos da Administração Pública Federal. Foram definidos 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. As salas estão distribuídas em 228 municípios, em todos os estados brasileiros. No Amapá são mais de 25 mil candidatos que farão prova em Macapá, Oiapoque e Laranjal do Jari. Os candidatos já podem conferir o seu local de prova. O Cartão de Confirmação de Inscrição do Concurso Público Nacional Unificado está disponível na Área do Candidato, mesma página da Internet em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta GOV.BR.
Petróleo em discussão
A exploração de petróleo na margem equatorial, região que fica entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, foi tema de debate na Comissão de Meio Ambiente do Senado nesta quinta (25). A margem abrange área com mais de dois mil e duzentos quilômetros de litoral e inclui as bacias hidrográficas da foz do Rio Amazonas. A exploração da área é a principal aposta da Petrobras após o esgotamento do pré-sal. Os estados que estão na margem esperam se beneficiar da potencialidade econômica da área, mas o Ibama já negou licença para pesquisa e alega que a área é muito sensível.
Contratos ilegais
O Tribunal de Justiça do Amapá confirmou decisão em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Amapá e reconheceu a ilegalidade nas contratações temporárias no município de Pedra Branca do Amapari. O relator do recurso, desembargador Carmo Antônio, confirmou a sentença da juíza Fabiana Oliveira e reconheceu a ilegalidade apontada pela Promotoria de Pedra Branca de excessivas contratações temporárias feitas pelo município, violando a Constituição. À época, em 2019, a Secretaria Municipal de Assistência Social tinha apena s quatro servidores efetivos, enquanto outros 80 eram contratados a título temporário.
Valores revisados
Despacho da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica, órgão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tendo como interessados a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e a CEA homologa os valores revisados das quotas mensais da CDE conta covid, devidas pela CEA Equatorial, para amortização da operação de crédito contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica na gestão da conta. A cobertura tarifaria da CEA sobe para R$ 28 milhões na conta covid.
Conversão de multas
Através de termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais, Paulo Sérgio Sousa assumiu com o Ibama disponibilizar R$ 84 mil para implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Amapá. O mesmo tipo de compromisso, no valor de R$ 5 mil, foi assinado por Jesiel da Silva Gonçalves.
Zoneamento do Amapá
Secretário Lucas Abrahão, da Seplan, marcou para 16 de maio a audiência pública de apresentação do Zoneamento Ecológico Econômico do Amapá. A audiência pública será realizada a partir das 9 horas, no Parque de Exposições Antônio Roberto da Silva, na Fazendinha. O evento tem por finalidade a apresentação, divulgação e debate dos resultados temáticos e prognóstico do zoneamento, representado por definição de zonas e suas diretrizes. Os relatórios e o regulamento para as audiências estão disponíveis aos interessados em www. zee.ap.gov.br.
Preservação da floresta
A empresa Vale está inscrevendo projetos com foco na região amazônica. A iniciativa visa estimular a criação de projetos que auxiliem na preservação da floresta em todos os estados da Amazônia Legal. Serão destinados até 4 milhões e 200 mil reais em empreendimentos inovadores. As inscrições seguem até 31 de maio e são gratuitas por meio da Plataforma Jornada Amazônia. Serão admitidos projetos em diversos segmentos de atuação, como alimentos e bebidas; cosméticos e cadeias de insumos; fármacos e fitofármacos; química verde; tecnologias transversais; florestas e sistemas agroflorestais e energia sustentável, entre outros.
Posse confirmada
Eleita para o cargo de Ouvidora do Ministério Público do Amapá, para mandato no biênio 2024-2026, a procuradora de justiça Maricélia Campelo de Assunção toma posse dia 2 de maio, durante sessão do Colégio de Procuradores de Justiça.
Folha na pauta
No Oiapoque, o promotor de justiça substituto Matheus Silva Mendes instaurou procedimento administrativo para “acompanhar e fiscalizar as providências adotadas em relação ao relatório preliminar de tomada de contas especial sobre a folha de pagamento do município, no período de janeiro de 2021 a agosto de 2023”.
Datas para pagamentos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece apenas dias úteis como data prevista para pagamento de tributos. Pela futura lei, os prazos para quitação de tributos só se iniciarão ou vencerão em dias úteis, respeitados os feriados nacionais, estaduais e locais. Se, por acaso, a data não cair em dia útil, será prorrogada para o seguinte, vedada a antecipação. O projeto ainda vai passar pela CCJ da Câmara e votação em plenário.
Delegacia digital
Para tornar o serviço mais ágil e eficaz para a população, a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Pessoa da Polícia Civil, localizada no Conjunto Macapaba, na Zona Norte de Macapá, agora atende de forma cem por cento digital. Todos os documentos da delegacia foram integrados ao sistema de procedimento policiais eletrônicos, ferramenta que permite mais segurança e controle dos dados. O processo de modernização vem sendo implementado desde 2023 pelo governo do Amapá, atendendo ato normativo do Conselho Superior da Polícia Civil, que instituiu a obrigatoriedade dos procedimentos eletrônicos.
Obra abandonada
O promotor de justiça Fabiano Castanho apura o abandono de obra pública na cidade de Porto Grande, referente à instalação de rede de drenagem profunda em via urbana, paralisada desde maio de 2023. Castanho determinou que a prefeitura de Porto Grande seja notificada para apresentar, no prazo improrrogável de 30 dias (sob pena de designação de dia e hora para o secretário de Infraestrutura comparecer à Promotoria, sob pena de condução coercitiva no caso de ausência injustificada), uma série de documentos, entre eles o projeto básico e projeto técnico de engenharia da obra.
Vaga eleitoral
Magistrados lotados em Laranjal do Jari e Vitória do Jari podem se candidatar a juiz eleitoral da 7ª Zona Eleitoral. A vaga a ser preenchida ficou em aberto em razão da remoção do juiz Marck William Madureira da Costa, o último titular da 7ª Zona Eleitoral, no dia 22 de março de 2024. Os juízes que atuam nas duas comarcas e estejam interessados devem formular suas inscrições no prazo de cinco dias úteis, contados da publicação do edital.
Rapidinhas
Disputa – Se depender do PRD e de pelo menos 20 dos 23 vereadores de Macapá, Marcelo Dias, presidente da CMM, será o vice do prefeito Furlan, que tentará reeleição. Mas a Rádio Cipó cita que o senador Lucas Barreto estaria tentando emplacar Diogo Grunho, ex-defensor-geral do estado.
Grupo – Decreto do governador Clécio Luís dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para o planejamento, organização e execução da XIII Comissão Mista Transfronteiriça – CMT Brasil/França. O evento ocorre em Macapá, nos dias 11, 12 e 13 de junho.
Ressarcimento – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o cônjuge ou companheiro agressor a ressarcir a mulher vítima de violência doméstica com a sua parte da divisão dos bens.