Liminar suspensa 
O desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, suspendeu o efeitos de decisão do juiz Saloé Ferreira, que  impedia o prefeito João da Silva Costa de utilizar R$120 milhões recebidos a título de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Lages disse que a decisão visa evitar a consumação de grave e irreparável dano à ordem, economia, e interesse público. A aplicação dos recursos deve ser acompanhada pelos órgãos de controle.

Fim de prazo
Está encerrando o prazo de dez dias dado pelo promotor de justiça Rodrigo Celestino, para que o prefeito Rildo Oliveira (PDT), de Tartarugalzinho, apresente relatórios de gestão fiscal de todos os quadrimestres dos anos de 2019 a 2019 e do primeiro semestre de 2020. O prefeito também deve encaminhar a relação nominal de todas as contratações (contratos temporários e nomeações) efetuados durante este ano. Rildo está sob suspeita de ter inchado o quadro de empregados com nomeações e contratos administrativos.

MPs prorrogadas
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a Medida Provisória (MP) 995/2020, que permite à Caixa Econômica Federal criar novas subsidiárias, com a abertura de capital próprio. Davi também estendeu por 60 dias a MP 994/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para o Ministério da Saúde. A medida viabiliza recursos para a produção de vacina contra a covid-19.

Geradoras de programas
A TV Amapá e a Rádio Diário FM 90.9 serão as geradoras dos programas da propaganda eleitoral de 2020, que começa dia 9 de outubro. A decisão surgiu por sugestão do juiz Marconi Pimenta, que pontuou a maior facilidade e segurança para os partidos políticos e agências no processo de entrega das mídias. O material será recebido no formato mp3. A propaganda eleitoral será avberta pelo Podemos, que tem Patrícia Ferraz como candidata a prefeita.

Sorteio da propaganda
A juíza Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez, da 6ª Zona Eleitoral, marcou para esta segunda-feira (5)
a cerimônia de distribuição e sorteio para a ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão. Será por videoconferência, dentro da plataforma ZOOM. Os representantes/delegados de partidos e coligações que ainda não participam do grupo de whatssap “HE TV e RÁDIO”, por onde será informado o link de acesso à audiência, devem entrar em contato com o Cartório Eleitoral de Santana, pelo número 3198-7606, e solicitar sua inclusão no grupo.

Dia do servidor público
No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Vieira de Mello Filho, transferiu para o dia 30 de outubro o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado no dia 28. Os prazos com início ou término nesse dia ficarão automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro (terça-feira). A medida determina que não haverá expediente no Tribunal na última sexta-feira de outubro e que, no dia 28, a Corte funcionará normalmente.

Transformação e criação
Esta segunda-feira, 5 de outubro, marca a transformação do Amapá e de Roraima em estados, além da criação do estado do Tocantins. Trata-se da data da promulgação da Constituição Federal de 1.988. O Amapá tinha como deputados Annibal Barcellos, Geovani Borges, Eraldo Trindade e Raquel Capiberibe.

A velha ponte
O Ministério da Infraestrutura (MInfra) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) assinaram, na Termo de Execução Descentralizada (TED) para a realização dos anteprojetos de conclusão da ponte sobre o rio Jari e de seus acessos, na extensão de aproximadamente 12 quilômetros, na BR-156/AP. Primeira ligação terrestre do Amapá com o resto do Brasil, o empreendimento está localizado entre Laranjal do Jari, no sul do estado, e o distrito de Monte Dourado, em Almeirim, no Pará. Os anteprojetos devem ser contratados e finalizados ao longo dos próximos 12 meses.

Retomando atividades
O Ministério Público do Trabalho retornará às atividades presenciais na segunda-feira, 5 de outubro, de forma preliminar e gradual, em Belém (sede) e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTM) de Macapá e Santarém, e a partir de 1º de dezembro em Marabá. Só terão acesso às unidades do MPT às pessoas que estiverem usando máscara de maneira adequada (cobrindo o nariz e a boca) e que apresentem temperatura corporal inferior a 37,5°C, aferida por termômetro digital infravermelho e à distância, antes da ent rada no órgão.

Transposição
Na próxima segunda-feira, 5 de outubro, a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima deve publicar atas com processos novos para os três estados, assim como atas com processos revisados para o estado de Roraima.

Sobre precatórios
A Justiça do Amapá confirmou para 9 de outubro a audiência pública com os candidatos ao cargo de prefeito de Macapá para tratar sobre precatórios. O evento ocorrerá no Plenário do TJAP, e será conduzido pelo juiz Paulo Madeira, responsável pela gestão de Precatórios do Poder Judiciário do Amapá. Entre os municípios, o maior fluxo de pagamentos de precatórios do estado é o de Macapá.

Prazo esticado
A prefeitura de Macapá prorrogou por mais dez dias o prazo para cadastro dos beneficiários do auxílio alimentação por meio de cartão magnético. Também foi prorrogado por mais dez dias, a contar de 13 de outubro, o prazo para inserção dos beneficiários pelo auxílio alimentação para inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Rapidinhas
Data – Nesta segunda-feira, completa 32 anos de transformação do Amapá em estado.
Afastamento – PEC determina afastamento por seis meses de candidatos a reeleição de cargos no Poder Executivo
Orçamento 2021 – Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada na terça-feira