Paulo Silva
Comparecimento dispensado
Portaria do juiz federal Jucélio Fleury Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, prorroga, até 1º de junho de 2021, a dispensa do comparecimento periódico imposto como medida cautelar nos feitos em trâmite na Vara e nas Subseções de Laranjal do Jari e Oiapoque, bem como todos os demais comparecimentos de réus para cumprimento de suspensão condicional do processo, transação penal ou qualquer outra determinação de comparecimento periódico. O período de dispensa será computado como cumprimento da imposição de comparecimento periódico em Juízo, de forma a não prejudicar o réu.
Atrás de emendas
Com o objetivo de captar recursos financeiros para o Instituto de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas do Amapá (IEPA), o ex-deputado Jorge Souza, diretor-presidente da instituição, peregrinou por Brasília entre os dias 22 e 26 de fevereiro. E teve encontros com parlamentares da bancada federal na busca de emendas ao Orçamento de 2021, cujo prazo encerrou na segunda-feira, 1º de março.
Multa publicada
Publicado o extrato da decisão do Procon do Amapá, assinado pelo diretor-presidente Eliton Chaves, multando a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) em R$270 mil em razão do apagão de novembro do ano passado no estado. O Procon considerou a condição econômica da empresa, a vantagem auferida com a prática da infração e a gravidade da mesma para fixar a pena com base no código de defesa do consumidor.
Nada de irregularidade
O promotor de justiça Afonso Henrique Oliveira Pereira, do Ministério Público do Amapá, arquivou o inquérito instaurado para apurar possíveis ilegalidades na conduta de Perseu da Silva Aparício, então reitor da Universidade do Amapá (UEAP), que teria favorecido Luana Lima dos Santos em concurso do IFAP. O inquérito mostrou que Luana exerceu atividades docentes institucionais, semestres de 2014 e 2015, para os acadêmicos do 9º período do curso de engenharia florestal, bem como é mestre em direito ambiental e políticas públicas pela Unifap. E não se vislumbrou qualquer prática ilícita de Perseu nos autos.
Nome eternizado
Lei sancionada pelo governador Waldez Góes denomina de “Rossilda Joaquim da Silva”, a Casa das Parteiras localizada nas dependências do Museu Sacaca, em Macapá. A lei é resultado de projeto da deputada estadual Cristina Almeida (PSB). Rossilda foi uma das mais conhecidas e respeitadas parteiras tradicionais do Curiaú.
Anulação ratificada
Secretário Benedito Arisvaldo Souza Conceição, da Setrap, ratificou decisão do presidente da CPL de anular a licitação (001/2020) que tinha como objeto a contratação de empresa especializada para os serviços de terraplenagem, obras de artes correntes, pavimentação asfáltica, sinalização horizontal e vertical de ruas e avenidas na sede do município de Laranjal do Jari, sul do Amapá. Foi determinado que a CPL promova as correções devidas e realize a republicação do procedimento licitatório, devendo seguir os ritos que estão estabelecidos na Lei 8.666/93 e suas alterações.
Atividades suspensas
Em razão das medidas de restrição adotadas pelo governo do Pará para contenção do avanço da covid-19, como o bandeiramento vermelho em seu território, estão suspensas as atividades presenciais nas unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região em Macapá, Marabá e Santarém. Em Belém, será mantida a atividade presencial de um servidor para atendimento ao público externo, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h. O atendimento remoto e o recebimento de denúncias continuam disponíveis por meio dos canais indicados em: www.prt8.mpt.mp.br
Sessões remotas
O presidente Rodrigo Pacheco anunciou que as sessões do Senado voltarão a ser remotas a partir desta quinta-feira (4) até o fim do lockdown no Distrito Federal. Ele acatou sugestão de três senadores, entre eles Randolfe Rodrigues, do Amapá.
Só com autorização
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham mandado judicial, devem registrar a autorização do morador em vídeo e áudio, como forma de não deixar dúvidas sobre o seu consentimento. A permissão para o ingresso dos policiais no imóvel também deve ser registrada, sempre que possível, por escrito.
Queda no turismo
Censo do Turismo, realizado através de parceria entre o Instituto Municipal de Turismo (Macapatur) e o Observatório do Turismo do Amapá (ObTur/AP), aponta queda de 60% da ocupação de assentos em voos com destino a Macapá. A redução apontada, segundo o diretor-presidente do Macapatur, Benicio Pontes, está relacionada ao período pandêmico atual. Outra questão registrada é o preço das passagens de fim de ano.
Pagamento garantido
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que esta semana fará a liberação do pagamento de R$ 122,8 mil para 83 extrativistas que integram a Associação dos Produtores Agroextrativistas da Ilha do Franco, no distrito do Bailique, em Macapá. O valor destina-se à subvenção de quase 297 toneladas de frutos de açaí, e é relativa à safra 2020. O programa garante preço mínimo para 17 produtos extrativistas que ajudam na conservação dos biomas brasileiros: açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha extrativa, buriti, cacau extrativo, castanha do Brasil, carnaúba, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão e umbu. Novos estudos estão sendo elaborados para serem incluídos novos produtos.
Crime ambiental
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina o bloqueio de bens e de recursos financeiros de presos em flagrante ou de condenados em primeira instância por crimes ambientais. Segundo a proposta, o objetivo é garantir, ao fim do devido processo legal, o efetivo pagamento da multa decorrente do crime ambiental.
Rapidinhas
Educação – Criada em 4 de março de 1962, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Hildemar Maia, que fica no bairro do Trem, completa 59 nesta quinta-feira.
ALCMS – A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, criada em 1993, completa 28 anos nesta sexta-feira (5).
Novo gestor – Joel Borges, novo secretário da Seafro, defende o fortalecimento das políticas de igualdade racial no Amapá.