Paulo Silva
Cotas raciais em concursos
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a CCJ do Senado aprovou, na quarta-feira (24), o projeto de lei que prorroga por dez anos e amplia de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para negros, indígenas e quilombolas. O texto precisa passar por turno suplementar de votação no colegiado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, que é de 2014, vence dia 9 de junho deste ano. Na mesma sessão a CCJ aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritível o crime de tráfico de pessoas.
Horário prolongado
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem horários especiais para atendimento ao público nos dias que antecedem o fechamento de cadastro. Até o dia 8 de maio, os cartórios eleitorais de todo o estado funcionam das 8 às 18, sem intervalo de almoço, para atender os eleitores. Nos dias 27 e 28 de abril (sábado e domingo), e 1º de maio, dia do Trabalhador, a Justiça Eleitoral estará de portas abertas para os cidadãos e cidadãs que desejarem aproveitar o fim de semana e o feriado para tirar o título de eleitor, regularizar a situação eleitoral e se habilitar para o voto no pleito 2024. Nessas datas, os cartórios estarão funcionando das 8 às 13 horas.
Acordo de cooperação
O INSS e a Associação dos Pescadores do Amapá assinaram acordo de cooperação para que a entidade realize, em favor de seus pescadores representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e seguro desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, a quem cabe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. O acordo tem vigência de 60 meses, e as partes arcarão com as próprias despesas para o seu cumprimento, não havendo remuneração e nem repasse de recursos a nenhum dos participantes.
Asfalto nos municípios
Publicado pela Codefasv o extrato da ordem de serviço para o início da execução de pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente, no estado do Amapá, cujo contrato é de R$ 23.697.118,37. A ordem de serviço se refere à execução do objeto contratual no município de Laranjal do Jari. O início dos serviços em outros municípios a serem contemplados pelo contrato fica condicionado à emissão de ordem de serviço específica, a ser emitida posteriormente à apresentação de todos os documentos previstos.
Créditos para assentados
O Incra no Amapá e o município de Pedra Branca do Amapari celebraram acordo de adesão que tem por objeto disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no município, bem como o projeto de assentamento Munguba, no município de Porto Grande.
Novo presidente
Depois de ter sido presidida no ano passado pelo deputado Acácio Favacho (MDB-AP), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados tem novo presidente. O eleito nesta quarta-feira (24), para um mandato de um ano, foi deputado Eunício Oliveira (MDB-CE). Atualmente o Amapá tem o deputado Josenildo (PDT) como presidente da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara, e o senador Davi Alcolumbre presidindo a CCJ do Senado.
Estabelecimentos fiscalizados
Com o propósito de proteção e defesa de crianças e adolescentes, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Larissa Antunes, fiscalizou casas de shows, boates, bares, entre outros estabelecimentos noturnos da cidade. A ação protetiva infanto-juvenil contou com apoio da Delegacia da Infância e Juventude no município. Foram fiscalizados 28 estabelecimentos, entre bares e boates. Os donos das casas noturnas foram orientados a fixar, em local visável e de fácil acesso, informação destacada sobre a natureza do evento, diversão ou espetáculo e a faixa etária para ingresso e permanência de criança ou do adolescente.
Ações itinerantes
Na reta final do fechamento do cadastro, as zonas eleitorais do Amapá realizam as últimas ações itinerantes para levar os serviços da Justiça Eleitoral até eleitores em regiões com dificuldade de acesso aos cartórios. Nesta sexta-feira (26) haverá atendimento itinerante no bairro Amazonas, em frente à Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré, das 9 às 13 horas. De 5 a 8 de maio haverá atendimento no Posto Avançado do Tribunal de Justiça em Itaubal e no mini auditório da prefeitura de Cutias do Araguari. Os eleitores devem portar documento de identificação com foto, CPF, comprovante de endereço e certificado de alistamento militar para homens com idade igual ou superior a 18 anos.
Prevenção e segurança
Portaria do desembargador João Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, institui a comissão de acompanhamento e avaliação do programa de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras, estagiárias e funcionárias terceirizadas.
Fim de mandato
O Tribunal de Contas do Amapá reuniu agentes dos 16 municípios do estado para o treinamento “Gestão Responsável em Final de Mandato”, que aconteceu na terça-feira (22). Prefeitos, presidentes de câmaras municipais, secretários e servidores sanaram dúvidas sobre as condutas necessárias para uma gestão responsável no encerramento de suas gestões às vésperas de um pleito eleitoral.
Votação adiada
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a CCJ do Senado adiou a votação do projeto de lei complementar que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em substituição ao antigo DPVAT. O texto estava na pauta desta quarta-feira (24) e seria colocado em votação em Plenário à tarde, mas o regime de urgência para a proposta foi derrubado pela oposição.
Amapá no concurso
O Concurso Nacional Unificado, com provas marcadas para 5 de maio em todo o Brasil. terá detector de metal, coleta de digitais e exame grafológico antes da aplicação da prova. No Amapá, mais de 25 mil candidatos estão inscritos no concurso que terá provas aplicadas nos municípios de Macapá, Laranjal do Jari e Oiapoque.
Rapidinhas
Escolha – O Tribunal de Justiça do Amapá definiu lista tríplice para juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral, classe dos advogados. Foram escolhidos Galiano Cei (8 votos), Sandra Cristina (7 votos) e Aurilene Brito (4 votos).
Mudança – O escrivão de Polícia Federal Lucas Vieira de Aguiar é o novo substituto eventual do chefe do Núcleo de Operações da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá. Ele substitui o agente Jorge Eduardo Calandrini de Azevedo.
Imposto – Em quase 40 dias, mais de 40% dos contribuintes já acertaram as contas com o Leão. A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações este ano. O prazo de entrega da declaração começou às 8h do dia 15 de março e se encerra em 31 de maio.