Paulo Silva
Falsidade médica
Samantha Valéria Souza da Costa, que está sendo acusada de atuar com falsa médica na localidade de Anauerapucu, município de Santana, no Amapá, aparece na chamada de classificáveis 2013, Edital 007/2013, curso de medicina, lista consolidada de classificáveis – cotas, da Universidade Federal do Ceará. Seu numero no ENEM foi 1120184856761. Mas não há relatos de que tenha frequentado o curso.
Gabinetes fechados
Por conta do lockdown, está suspensa, até 16 de abril, a utilização dos gabinetes parlamentares da Assembleia Legislativa do Amapá. Também está proibido o acesso a todas as dependências do prédio principal e dos prédios anexos, das assessorias dos gabinetes parlamentares e dos demais servidores. Só é permitido o acesso aos parlamentares, aos titulares das unidades gestoras essenciais e aos servidores para a realização de atividades presenciais inerentes e inadiavelmente necessárias.
Fundo regulamentado
Decreto do governador Waldez Góes, publicado na quarta-feira (7), regulamenta, com as devidas alterações, o Fundo Rotativo, criado pela Lei 1.033, de 21 de julho de 2006, alterada pela Lei 1.081, de 16 de abril de 2007, destinado ao atendimento de despesas de custeio no âmbito dos estabelecimentos de saúde da rede assistencial pertencente ao Governo do Estado do Amapá (GEA).
Sob suspeita
Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Benjamim Lax mandou investigar possível ato de improbidade administrativa na construção de unidade escolar em Aturiá, margem direita do Rio Cajari, por meio de contratação direta, sem procedimento licitatório e sem que tenha interesse público na obra. É investigado o possível envolvimento do prefeito Marcio Serrão e do vereador Ruy Pinto Duarte. Também é investigada a construção de unidade escolar no Ariramba, Rio Cajari, sem licitação, com participação do vereador Ruy Pinto (não reeleito).
Vagas para o TRE
Na sessão plenária administrativa de 14 de abril, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) vai decidir sobre listas tríplice para o preenchimento de vagas de juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral, incluindo classe dos juristas. Também tratará da minuta de resolução que dispõe sobre a concessão de auxílio-bolsa de estudos para cursos de pós-graduação no âmbito da Justiça estadual do Amapá.
Fuga de preso
Antônio Uberlândio, delegado geral de Polícia Civil do Amapá, mandou investigar, via sindicância administrativa disciplinar, o caso do preso de Justiça José da Silva Lima, que estava custodiado na Delegacia de Calçoene aguardando transferência para o IAPEN, e evadiu-se tomando rumo ignorado no momento em que foi levado ao hospital, escoltado por dois agentes de polícia. Quando os agentes abriram o xadrez da viatura o preso correu levando consigo um par de algemas. O caso ocorreu em 10 de setembro do ano passado. Também é investigado um delegado que estaria dificultando o andamento dos trabalhos na Central de Flagrantes do CIOSP do Pacoval.
Amapá no tema
Publicado o extrato de convênio de cooperação entre a Universidade Federal do Ceará-UFC e a Universidade Aix-Marseille (França) – instituindo um Programa de Cotutela visando à obtenção de um duplo diploma de doutorado para Camila Cândida Silva de Pontes. O tema de tese depositado pela doutoranda é: “Problemas jurídicos de adaptação do litoral às mudanças climáticas, estudo comparativo França (Guiana) – Brasil (estado do Amapá)”. A duração prevista dos trabalhos de pesquisa é de três anos universitários, que poderá ser prolongada, por acordo específico entre os dois estabeleci mentos.
Pedido arquivado
O Coordenador-Geral de Registro Sindical (Ministério as Economia), considerando irregularidade do processo e com fundamento em nota técnica, decidiu pelo arquivamento do pedido de registro sindical de interesse do Sindicato da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar no Amapá (Sindratar).
Concursos
Uma decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) renovou a recomendação aos tribunais de manter suspensos até 31 de dezembro os prazos de validade dos concursos que estivessem em andamento em 27 abril de 2020.
Decretos questionados
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, contra decretos estaduais que estabelecem lockdowns e toques de recolher como forma de combater a pandemia da covid-19. A legenda alega que as normas violam os direitos constitucionais de ir e vir, do trabalho e de reunião.
Reestruturação de comitês
O CNJ aprovou ato normativo sobre a reestruturação dos comitês estaduais de saúde. A proposta aprovada na terça-feira (6) objetiva fortalecer os Comitês Estaduais de Saúde, principalmente durante a crise da covid-19. O Amapá tem comitê estadual de saúde. A resolução aprovada é uma resposta aos representantes dos Comitês Estaduais de Saúde que levaram ao conhecimento do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional da Saúde as dificuldades enfrentadas na condução de processos sobre questões de direito à saúde.
Prorrogação
Publicado ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional que prorroga por 60 dias a MP que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021
Rapidinhas
Jornalistas – ABI entra com ação no STF para impedir ‘assédio judicial’ contra jornalistas e veículos de imprensa.
Homenagem – Senadores aprovaram sessão especial para celebrar os 78 anos de aniversário da criação do território federal do Amapá, em 13 de setembro.
Sem atos – Já faz algum tempo que a página do Amapá no Diário Eletrônico da Justiça Federal aparece com a inscrição “não há atos judiciais a serem divulgados nesta data”.