Paulo Silva
Fim da esperança
O Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento que tratou da possibilidade de reverter decisão que concedeu reajuste a servidores. A maioria dos ministros decidiu ser possível modificar decisão transitada em julgado que havia estendido aos servidores da Justiça Eleitoral do Ceará reajuste de 84,32% relativo ao IPC de março de 1990 (Plano Collor). Coube ao ministro Luiz Fux (foto), sucessor da cadeira do ministro aposentado Eros Grau, dar o voto de minerva, pondo fim ao sonho de retomada do pagamento dos 84,32%.
Força da tecnologia
A tecnologia está cada vez mais presente nas ações do Judiciário amapaense. Um exemplo desta alternativa aconteceu na 2ª Vara Criminal da Comarca de Santana, sob a condução da juíza substituta Luciana Barros de Camargo, onde foi realizada audiência de instrução e julgamento, na qual a vítima foi ouvida de Caiena (Guiana Francesa) e o réu no estado de São Paulo. O processo estava parado havia três anos.
CNMP investiga
O site O Antagonista diz que Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investiga pagamento de supersalários a promotores de justiça do Amapá. O promotor de justiça Afonso Guimarães já disse que no MP-AP ninguém recebe acima do teto permitido.
Dados do IBGE
Os negros representam a maioria da população. Segundo o IBGE, 56,1% dos brasileiros se declaram negros, grupo que reúne os pretos e pardos. Mas poucos ocupam cargos de decisão. No Senado, o primeiro senador negro só tomou posse em 1991. A 1ª senadora negra foi eleita em 1995.
Relatoria de processos
Eduardo Fortunato Bim, presidente do Ibama, designou os integrantes da Equipe de Instrução Nacional (Enins), responsável pela instrução, preparação e relatoria de processos de apuração de infrações ambientais. Seis são analistas ambientais do Ibama no Amapá.
Recursos assegurados
O MEC divulgou os estados que estão aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Amapá aparece com 2362 matrículas em 2020, tendo como base o censo escolar 2019. E vai receber três parcelas que somam mais de R$2,6 milhões.
Votação do Fundeb
O Senado deve votar no dia 20 de agosto a PEC 26/2020, que torna o Fundeb permanente. O fundo é responsável pelo financiamento da educação básica e vence no dia 31 de dezembro deste ano. A data da votação foi definida na reunião de líderes partidários na terça-feira e confirmada, pelo Twitter, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Vice do PSB
Ruben Bemerguy, Mary Cruz e July Pereira são nomes do partido Rede que podem virar vice de João Capiberibe (PSB) na disputa pela prefeitura de Macapá.
Tutela negada
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon Amapá) não conseguiu na justiça a tutela provisória de urgência de natureza antecipada, que pedia a redução das mensalidades dos alunos matriculados em nove escolas particulares de Macapá por conta da pandemia. A redução iria de 20 a 40 por cento, mas a juíza Liége Gomes, da 1ª Vara Cível negou o pedido do Procon. O instituto informa que vai recorrer da decisão.
Novo normal
O Governo do Amapá montou uma série de capacitações online para o chamado novo normal no serviço público. As ações iniciaram na segunda-feira, dia 10, e envolvem cerca de 60 órgãos do estado em uma iniciativa que marca o retorno dos servidores às atividades presenciais. Neste primeiro momento a retomada dos trabalhos pós-isolamento envolve os colaboradores dos grupos essenciais, infraestrutura e prestação de serviço. Em seguida serão os grupos de Desenvolvimento Econômico, Gestão e Serviços, Cultura, Turismo e outros.
Julgando contas
O pleno do TCE Amapá começou a julgar a prestação de contas do TJAP, exercício 2001, quando o presidente era o desembargador Carmo Antônio. Após leitura do relatório pelo conselheiro Ricardo Soares, o conselheiro Amiraldo Favacho pediu vistas do processo.
Contas desaprovadas
Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas do Partido da Mobilização Nacional – PMN, referente ao exercício financeiro de 2017.
Projetos do GEA
Assembleia Legislativa do Amapá ficou de votar na sessão de hoje vários projetos de interesse do governo do Amapá. Um deles trata da Delegacia de Polícia Civil especializada em combate à corrupção, o que fará com que o estado receba ainda este ano R$1,6 milhão da Secretaria Nacional de Segurança Pública. E já estão na Assembleia os projetos de lei que tratam da reforma da Previdência estadual, mas ainda sem data marcada para votação.
Rapidinha
FTSG – Servidor que perde cargo por lei inconstitucional tem direito a FGTS, decide STJ.
FESTA – A Embrapa Amapá está completando 39 anos e comemora com live nesta quinta-feira.
ENERGIA – A Aneel anuncia que hospitais terão recursos a fundo perdido para eficiência energética.
APRESENTADO – A Polícia Federal apresentou ao Ministério Público do Amapá o projeto de integração do Sistema Nacional de Informações Criminais, com os sistemas de informação do estado. O sistema permite a emissão da folha de antecedentes criminais e a inclusão de decisões judiciais diretamente.