Paulo Silva
Inquérito arquivado
Considerando a inexistência de elementos de prova para a propositura de ação civil pública ou de outra medida cabível, o promotor de justiça Alberto Eli Pinheiro de Oliveira, do Ministério Público do Amapá, mandou dar ciência ao ex-prefeito Roberto Góes, atualmente no DEM, sobre o arquivamento do inquérito que apurou supostas irregularidades em pregão de 2014, objetivando a contratação de locação de veículos de transportes de passageiros, cargas e máquinas pesadas.
Comando da Codefasv
Engenheiro eletricista e ex-secretário de Obras da prefeitura de Macapá, Hilton Rogério Maia Cardoso será nomeado superintendente da Codevasf no Amapá, por indicação do senador Davi Alcolumbre. Hilton Rogério ocupa o cargo efetivo de analista de Infraestrutura no governo do Amapá, e assessor do gabinete do ministro de Desenvolvimento Regional.
Ebserh e Unifap
Publicado extrato do terceiro termo aditivo ao protocolo de intenções, firmado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, e a Universidade Federal do Amapá, pelo período de 180 dias, a contar de 25 de janeiro de 2022.
Luz na Duca Serra
A Secretaria de Transportes do Amapá (Setrap) homologou o resultado da concorrência para execução de obra de implantação de iluminação pública da Rodovia AP 020 (Duca Serra) Trecho Macapá-Santana. A concorrência foi vencida pela empresa R. P. SANTOS E CIA LTDA, no valor R$ 5.061.501,85.
Recurso Negado
A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) negou provimento, indeferindo o pedido de recurso da empresa AMCEL – AMAPÁ FLORESTAL E CELULOSE S.A. contra o Acórdão 382-2021-Antaq, não sendo a requerente capaz de demonstrar erro material ou prejuízo ao interesse público na manutenção da decisão da Agência, não tendo acrescentado em seu recurso informação ou argumento novo.
Divisão do Pará
Na retomada dos trabalhos legislativos, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, deve analisar proposta (PDL 508/2019) que prevê plebiscito para dividir o Pará em duas partes. Os municípios do oeste paraense formariam o estado do Tapajós, abrangendo 43% do território.
Queda e coice
Nos diversos municípios do Amapá, juízes eleitorais seguem condenando candidatos a vereador a devolver dinheiro recebido do fundo de campanha e sem a comprovação de prestação de contas. Candidato a vereador por Calçoene, Ana Maria Machado Pinto foi condenada a devolver R$ 8 mil. Já Fabrício Soares Barreiro foi condenado pela juíza Michelle Costa Farias a devolver R$ 23.800,00 aos cofres do Tesouro Nacional. E tudo com a incidência de atualização monetária e juros moratórios, calculados com base na taxa aplicável aos créditos da Fazenda Pública.
Transferência de Terras
Autorizado pelo governador Waldez Góes, Julhiano Cesar Avelar, diretor-presidente do Instituto de Terras do Amapá – Amapá Terras – participa, em Brasília, de reunião de trabalho no INCRA para definição de soluções e procedimentos para continuidade de transferência das glebas prioritárias e mais de 14 restantes.
Contas rejeitadas
A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga, em espaço específico, a lista dos gestores públicos que tiveram prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão irrecorrível. As informações são extraídas do site da Corte de Contas diariamente.
Como acessar
Qualquer pessoa pode acessar a lista. Para isso, basta entrar na aba “Eleitor e eleições” na parte superior da página do TSE e, depois, clicar em “Eleições, plebiscitos e referendos”, no menu à direita. Em seguida, é só escolher a opção “Eleições 2022” e acessar o link “Gestores com contas julgadas irregulares pelo TCU”.
Executivo de Futebol
Aprovado na Câmara dos Deputados, segue para análise dos senadores o projeto que regulamenta a profissão de executivo de futebol e as relações de trabalho com os clubes. O PL 7396/2017 estabelece a exigência de conclusão em curso de formação em gestão ou de formação de executivo.
Pensões suspensas
Devido à possibilidade de grave lesão à ordem pública e ao erário, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão que restabeleciam o pagamento da pensão mensal vitalícia aos ex-governadores Edison Lobão e José Reinaldo Carneiro Tavares.
RAPIDINHA
■ Pauta do TRE – Em sessão marcada para 3 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá pautou o julgamento de recurso do MP Eleitoral na prestação de contas de João da Silva Costa, o Dudão, prefeito de Mazagão, eleição de 2020. Tem ainda uma petição de Dorinaldo Malafaia. ■
■ Trabalho escravo – No Brasil, 1.937 pessoas foram resgatadas de condições análogas às de escravo em 2021, é o maior número desde 2013. O estado do Pará ficou em 4º lugar no ranking de resgates, com 110 resgatados, uma posição atrás de 2020, quando o estado amargou o 3º lugar, ainda que com um número menor de resgates, 76. ■
■ Eleições 2022 – Resolução do Tribunal Superior Eleitoral reafirma cotas de gênero para registro de candidaturas. Norma do TSE determina que deverá ser preenchido o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de cada gênero para os pleitos proporcionais.■