Paulo Silva
Leis
Para fortalecer a legislação amapaense relativa à proteção e defesa da mulher, o governador do Amapá, Waldez Góes, criou o Código Amapaense da Mulher, que é a consolidação das Leis existentes em um único lugar. A Lei nº 2.713/22 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amapá e sancionada pelo governador nesta terça-feira, 24.
Conab capacita
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) capacitará na quinta-feira (26) um grupo de extrativistas do Amapá para uso do Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican). O objetivo é preparar o público para participar da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). A capacitação terá início às 9h30 e ocorrerá no auditório da Conab no estado.
Casa da Esperança
Lei aprovada pela Assembleia Legislativa, e sancionada pelo governador Waldez Góes, declara de utilidade pública no âmbito do estado do Amapá a Casa da Esperança, estabelecida na Avenida Coaracy Nunes, 841, bairro Planalto, na cidade de Oiapoque, associação sem fins lucrativos.
Suspensão mantida
O Pleno do Tribunal de Contas do Amapá confirmou, na sessão desta quarta-feira (25), a decisão monocrática do conselheiro Paulo Martins suspendendo a licitação para o transporte coletivo de Macapá. Os conselheiros multaram em R$ 3.280 mil o presidente da CPL Walmiglisson Ribeiro
Nota anulada
Devido à ausência de certeza científica formal e ao risco de dano sério ou irreversível à saúde pública, a 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro anulou uma nota informativa do Ministério da Saúde — e suas notas substitutivas — que recomendava o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19.
Celebração
Em comemoração ao Dia Mundial da África, a Assembleia Legislativa do Amapá realizou uma sessão solene alusiva à data especialíssima presidida pela deputada Cristina Almeida (PSB). O evento contou com a participação especial do embaixador da Costa do Marfim, Diamouténé Alassane Zié. Na cerimônia personalidades da cultura negra amapaense foram homenageados pelo parlamento estadual.
Racismo e LGBTfobia
Outra lei sancionada por Waldez proíbe qualquer ato de racismo e LGBTfobia, bem como injúria racial ou injúria LGBTfóbica nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos no estado do Amapá. Considera-se racismo e LGBTfobia, o ato resultante de discriminação ou preconceito por conta da raça, cor, etnia, orientação sexual e identidade de gênero nos termos da Lei Federal 7.716, de 5 de janeiro de 1.989 e da decisão do STF (ADO 26 e Ml 4733). Os clubes ou responsáveis legais pelo equipamento ou evento esportivo serão punidos administrativamente por ação ou omissão desde que tenham ciência dos fatos descritos.
Crime hediondo
O presidente Bolsonaro sancionou a Lei 14.344 de 2022, que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A norma foi batizada de Lei Henry Borel, em referência ao menino de quatro anos morto no ano passado após espancamento no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro. Ao se tornar hediondo, o crime passa a ser inafiançável e insuscetível de anistia, graça e indulto. Além disso, o condenado fica sujeito a regime inicial fechado, entre outras consequências.
Melhor da história
Na noite de terça-feira (24), o Palmeiras venceu o Deportivo Táchira (Venezuela) por 4 a 1, no Allianz Parque e alcançou um feito fantástico na história da Libertadores da América: com 100% de aproveitamento em seis jogos, tornou-se o clube com a melhor campanha da fase de grupos, liderando o grupo 1 com 18 pontos e com o recorde de gols com 25 tentos.
Festival do Pirarucu
O governador, Waldez Góes, sinalizou mais investimentos para o município de Cutias do Araguari nesta quarta-feira, 25. Em um encontro com o prefeito, Raimundo Amanajás, Góes autorizou a execução de convênios para a para construção de passarelas na comunidade de Pracuúba e de área de lazer na comunidade Sagrado.
O governador também ofereceu o apoio do Estado na retomada do tradicional Festival do Pirarucu, uma importante ação que vai movimentar a economia do município no mês de agosto.
Doadores de medula
Lei sancionada pelo governador Waldez Góes isenta do pagamento de valores a título de inscrição nos concursos públicos e/ou processos seletivos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público estadual, aqueles que são doadores de medula óssea. Somente terão acesso a tal os candidatos que já tiveram comprovadamente doado medula óssea para efeito imediato de transplante. O doador de medula óssea será reconhecido como “doador oficial”, tendo sido feito procedimento em órgão oficial ou entidade particular, todos esses credenciados pela União, estado ou município.
Roda de Conversa
Na tarde de quarta-feira (25), no contexto dos eventos alusivos ao Dia Mundial da África, a Academia Amapaense de Batuque e Marabaixo (AABM) realizou uma Roda de Conversa no Espaço “Criaú”, localizado na comunidade quilombola do Curiaú com o tema “Educação Antirracista: entre as Leis Criadas e a Aplicabilidade”. Kátia Paulino (reitora da UEAP); Dra. Piedade Videira (professora da UNIFAP); Rosivaldo Gomes (FEPPIR – Fundação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Fundação Marabaixo); Cristina Almeida, deputada estadual (PSB); Edilene Dias (SEMED); Maikon Magalhães (representando o Vereador Claudiomar Rosa), Arimilton da Silva (NEER/SEED); Vera Lúcia da Silva (CEE/AP), além de professores e alunos do Instituto Federal do Amapá (IFAP).
Rapidinha
Condenação anulada – Em julgamento virtual realizado na sexta-feira (20), a 2ª Turma do STF, composta por Kassio Nunes Marques (presidente), Gilmar Mendes (relator), André Mendonça, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, negou provimento ao Agravo Regimental ingressado pela PGR contra o conselheiro Amiraldo Favacho (TCE/AP).
(Ab) uso de armas – Enquanto Bolsonaro e seguidores defendem com ardor o uso de armas como um fator fundamental para a liberdade dos cidadãos, proliferam em todo o Brasil e em países onde a obtenção de armas é facilitada, episódios em que o assassinato de inocentes é a principal consequência desse pretenso sentido de liberdade.
Estreia – O Ypiranga estreou no Amapazão 2022 na terça-feira (24) contra o Macapá no Estádio Milton Corrêa (Zerão). O time bateu o Macapá por 3×1 com gols de Tairon (2) e Hatos para o “Clube da Torre”; Picolé e Maurinho descontaram para o “Leão Azul” da FAB. Muitos Ypiranguistas que assistiram o jogo, saíram do Zerão afirmando que o elenco formado às pressas e mesclando garotos da base com atletas de outros estados é muito melhor (pelo que demonstrou na estreia) que o time do ano passado.