Paulo Silva
Minha primeira empresa
Decreto do governador Waldez Góes, publicado nesta quinta-feira (3), regulamenta a lei, de novembro do ano passado, que institui o Programa Minha Primeira Empresa. O programa visa fomentar a implantação de novos negócios no estado do Amapá, com o objetivo de apoiar e dar incentivo a empreendedores interessados em implantar sua primeira empresa. A Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá e a Agência de Fomento do Amapá executarão as ações do programa, podendo firmar parcerias para o pleno desenvolvimento das a tividades estabelecidas no decreto.
Programa mais luz
Publicado o extrato de compromisso celebrado entre o Ministério de Minas e Energia, Eletronorte, CEA, Aneel, Eletrobras e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), cujo objeto é estabelecer as premissas para a implantação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia no estado do Amapá. Assinado no último dia 1º de dezembro, o compromisso tem vigência até 31 de dezembro de 2022.
Eleição em Macapá
Os veículos de comunicação e os profissionais de imprensa interessados em ter acesso ao Centro de Divulgação das Eleições (CDE) 2020, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para acompanhar a totalização dos votos do primeiro turno do pleito em Macapá, neste domingo (6), devem se cadastrar até a sexta-feira (4). Para isso, devem enviar nome completo, telefone, nome do veículo e número da identidade de todos da equipe para o e-mail cdecredenciamento@tse.jus.br.
Dificuldades para pagar
O aumento no consumo residencial de energia elétrica durante a pandemia, a cobrança das tarifas pela média em determinados períodos e erros das distribuidoras causaram dificuldades para famílias em todo o país pagarem as contas de luz nos últimos meses. São conclusões de pesquisa do Idec em parceria com a ONG de Defesa do Consumidor. O levantamento foi realizado entre 21 de setembro e 23 de outubro. Os problemas chegaram a comprometer o orçamento de diversas famílias. Dentre os entrevistados, 56,4% (335) conseguiram pagar a conta, mas tiveram de comprometer seu orçamento. Outros 157 não conseguiram pagar a conta.
Obras de contenção
Prefeitura de Macapá vai fazer licitação visando contratar empresa especializada para a elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Estudos Ambientais e Projeto Básico de engenharia, para construção de obra de contenção da margem com aproximadamente 2,0 km de extensão, na margem dos bairros de Cidade Nova e de Perpétuo Socorro, na cidade de Macapá. As pro postas já estão sendo recebidas e a abertura dos envelopes está marcada para 24 de dezembro.
Petição indeferida
Juíza da 5ª Zona Eleitoral (Santana), Aline Conceição Perez indeferiu petição inicial na investigação judicial eleitoral de Eunice do Socorro da Silva Lobato contra prefeito Ofirney Sadala (Avante). Eunice acusou que Sadala distribuiu tickets de alimentação no valor de R$ 150 aos moradores de Santana, aproveitando-se de sua influência política e do uso de recursos do erário municipal, tendo participado de evento político promovido pelo candidato a vereador “Professor Domingos”. Ofirney Sadala foi derrotado na eleição para prefeito pelo médico Bala Rocha.
Pressão pelo Fundeb
Um grupo de senadores interpelou o vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), pedindo que a Presidência da Casa articule junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a votação do projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb (PL 4.372/2020). O grupo pede mais rapidez na análise do projeto por parte da Câmara porque, para que o novo Fundeb entre em vigor a partir de 2021, destinando mais verbas para a educação, precisa ser regulamentado até dia 31 de dezembro.
Unifap em Itaubal
O prefeito reeleito do município de Itaubal, José Serafim Picanço Filho (PL), e o reitor da Universidade Federal do Amapá (Unifap), professor Júlio Sá, reuniram para tratar da implantação do polo universitário no município, cursos de graduação em pedagogia e ciências biológicas, com 50 vagas para cada curso. Os entendimentos iniciaram em agosto deste ano, mas não houve tempo para a implantação. O reitor da Unifap visitou as instalações da biblioteca acadêmica, a escola Jota Almeida, onde o polo irá funcionar, e o alojamento para os professores.
Lei do Pará invalidada
STF invalida critério de desempate em c rsos públicos que favorece quem já é servidor estadual. Os ministros julgaram lei do PA que adotou, como critério de desempate em c rsos públicos, a preferência ao candidato que já seja servidor público estadual.
Liberação de sistema
Juíza Eleusa Muniz, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, confirma para sábado (5), às 14 horas, o procedimento de liberação do “SISTOT” (Sistema de Gerenciamento da Totalização), para uso na fase relativa ao gerenciamento dos arquivos de urna a serem recebidos e a totalização da eleição, por meio de senha específica. Os partidos políticos e as coligações, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil podem acompanhar o procedimento.
AIJEs em julgamento
Para a sessão desta sexta-feira (4), o TRE do Amapá marcou julgamento das ações de investigação judicial eleitoral que tem como investigantes os ex-deputados estaduais Fabrício Furlan e Roseli Matos e como investigados os deputados Jesus Pontes e Jaime Perez, além de vários cabos eleitorais. Tem a ver com a eleição de 2018, e o relator é o desembargador Gilberto Pinheiro.
MPF acionado
Senadores vão acionar o Ministério Público Federal para apuração do desvio de finalidade da portaria assinada pelo presidente da Fundação Palmares, em que muda as regras para a inclusão de nomes de personalidades negras. A fundação passará a fazer apenas homenagens póstumas, medida que levou à exclusão de 29 nomes da lista. Já existe uma proposta de decreto legislativo que susta a decisão tomada por Sérgio Camargo, presidente da Fundação. O nome mais recente retirado da lista foi o do senador Paulo Paim (foto).
RAPIDINHAS
Em pauta – Senadores vão debater aumento do desmatamento na Amazônia.
Oremos – LMTE anuncia oficialmente compra de transformadores para Macapá.
Alerta do TSE – Eleitores de Macapá devem ficar atentos aos cuidados sanitários durante a votação