Processos pautados

Na sessão marcada para 15 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar habeas corpus criminal que tem como paciente a deputada federal Aline Gurgel. Também julgará ação de investigação judicial eleitoral do MPE contra a deputada federal Leda Sadala, o ex-prefeito Ofirney Sadala (irmão de Leda) e outros cinco investigados.

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Na sessão marcada para 15 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar habeas corpus criminal que tem como paciente a deputada federal Aline Gurgel. Também julgará ação de investigação judicial eleitoral do MPE contra a deputada federal Leda Sadala, o ex-prefeito Ofirney Sadala (irmão de Leda) e outros cinco investigados.

 

Garantindo pagamento

O Ministério da Economia informou que em setembro, a União pagou R$ 649,62 milhões em dívidas garantidas de estados, sendo R$ 475,52 milhões relativos a inadimplências do Rio de Janeiro, R$ 77,78 milhões de Goiás, R$ 75,22 milhões Minas Gerais, R$ 16,17 milhões do Amapá e R$ 4,93 milhões do Rio Grande do Norte Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

 

Vestindo pijama

A edição de 7 de outubro do Diário Oficial do Estado (DOE) publica decretos de aposentadoria de mais de 30 servidores públicos. Entre eles estão, por exemplo, professores, médicos, gente da enfermagem e agentes de polícia.

 

Mandato balançando

Eleito vereador por Laranjal do Jari, Wilbyson Batista pode perder o mandato por ter condenação criminal transitada em julgado por corrupção ativa em processo de 2015. Ele já foi condenado pelo TRE, mas cabe recurso. O suplente é o professor Preto Conceição (Rede).

 

Gratuidade judiciária

Alegando ser dona de um passivo de R$ 20 milhões, a Icon, que construiu muitos prédios residenciais em Macapá, agora segue recorrendo para ter gratuidade judiciária nas muitas ações que tramitam contra ela na justiça estadual. A empresa fala em estado de insolvência e da impossibilidade de arcar com os ônus processuais.

 

Despejos suspensos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou a lei que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos até o fim deste ano em virtude da pandemia de coronavírus. O veto fora derrubado pelo Congresso Nacional. Conforme o parágrafo 5º do artigo 66 da Constituição, quando um veto é derrubado, a proposição é enviada pelo Legislativo ao presidente da República, que é obrigado a promulgá-la.

 

Amapá no meio

A concessionária Ecovias do Araguaia será a responsável pela prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade das rodovias do sistema rodoviário de 850,7 km de extensão que é a principal ligação do Meio-Norte do Brasil (estados do Tocantins, Maranhão, Pará e Amapá) com a Região Centro-Sul do país. O contrato de concessão terá um prazo de 35 anos, prorrogáveis por mais 5 anos.

 

Recurso rejeitado


Alvo de investigação judicial eleitoral, a vereadora Elma Garcia, presidente da Câmara Municipal de Santana, ingressou com embargos de declaração contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na AIJE. Os embargos foram rejeitados pela juíza eleitoral Michelle Costa Farias, que determinou o prosseguimento do feito, com a intimação das partes e do Ministério Público Eleitoral para o oferecimento de contrarrazões aos recursos.

 

Em débito

A Secretaria da Cultura (Secult) está notificando empresas para que apresentem prestação de contas de contratos assinados com a pasta. Estão na lista a Castanha Filmes, Amora Filmes, Graphite Comunicação, Rayane Penha e a Martins e Miranda. Todos os contratos são de 2017.

 

Apelações do MP

Na sessão marcada para 19 de outubro, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, presidida pelo desembargador Carlos Tork, julgará duas apelações do Ministério Público contra Walber Queiroga de Souza e Nazilda Fernandes Rodrigues, ex-prefeitos de Laranjal do Jari. São processos de 2017.

 

Rejeição

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 285/20, que fixa cota de 10% das vagas de todos os cursos de graduação das instituições federais de educação superior para os cidadãos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente. Atualmente, as universidades públicas já têm cota de 50% ocupada por alunos que vieram da rede pública de ensino. O projeto reduziria as vagas com ampla concorrência para 40%.

 

Compras.gov.br

O sistema de compras do governo federal já é utilizado por 3 mil municípios, diz Ministério da Economia. Os estados da região Norte apresentam o maior percentual de municípios cadastrados, alcançando 71,83% de cidades que realizam processos de compras por meio do sistema. O estado do Acre possui 100% dos municípios cadastrados, seguido por Rondônia e Roraima com, respectivamente, 94,23% e 93,33% de seus municípios utilizando a plataforma federal. Os dados são do Painel dos Municípios, ferramenta de transparência do ministério.

 

Rapidinha

Valendo – Entra em vigor a lei que proíbe despejos até o final deste ano. 

Papo pro ar – Servidores públicos (federais, estaduais e municipais) só voltam ao trabalho na quarta-feira (13). 

TRF1 – Decide que estudante com esclerose múltipla aprovada no Enem tem direito a vaga destinada a pessoa com deficiência. 


 
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