Paulo Silva
Punição prescrita
Despacho decisório assinado pela ministra Tereza Cristina, da Agricultura, e publicado nesta terça-feira (6), reconhece e declara a prescrição do direito de punir da Administração em relação ao ex-servidor Ruy Santos Carvalho, à época dos fatos ocupante do cargo de superintendente federal de Agricultura no Amapá, e os servidores Renato da Rocha Portal e Carlos Alberto Nobre Dias. Foi acolhido integralmente o relatório final da comissão de processo administrativo disciplinar de 2015. Não será realizado qualquer registro do fato nos assentamentos funcionais dos servidores.
Policial penal
Aprovada pela Assembleia Legislativa, e sancionada pelo governador Waldez Góes (PDT), está publicada a lei (2.542) que dispõe sobre a criação da carreira de Policial Penal do Amapá. Os cargos só poderão ser exercidos por pessoas portadoras de diploma de conclusão de nível superior, exigindo-se no ato da posse no cargo a apresentação do certificado de conclusão, expedido por estabelecimento de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação. Serão 864 vagas para homens e 359 para mulheres.
Ensino integral
O Amapá ocupa a oitava posição entre todos os estados membros da federação em oferta de vagas nas escolas de ensino em tempo integral. O dado leva em consideração a média de vagas disponibilizadas no ensino médio ocupadas por estudantes do ensino em tempo integral, e foi obtido através do censo escolar 2020, depois que técnicos da secretaria de Estado da Educação (Seed) fizeram a análise comparativa.
Invasão de área
O Ministério Público do Amapá apura denúncia de possível invasão de área de preservação permanente, localizada no final da Rua Leopoldo Machado, início da Rodovia JK, ao lado de um posto de combustíveis. O promotor Marcelo Moreira mandou oficiar ao Batalhão Ambiental para, mediante vistoria, informar da existência da invasão, bem como identificar os seus autores.
Listas de apoiamento
A Justiça Eleitoral do Amapá segue sendo acionada para receber listas de apoiamento visando a criação do partido político Aliança Pelo Brasil – Nacional, do presidente Jair Bolsonaro. A maioria das listas desembarca, principalmente, nos cartórios das zonas eleitorais do interior. É sempre aberto prazo para impugnações.
Norte de fora
Publicada portaria do secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura homologando os projetos culturais que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Não aparece nenhum projeto cultural da região Norte.
Aplicação de recursos
Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Benjamim Lax está apurando se recursos de aplicação vinculada, destinados ao município pela UHE Santo Antônio do Jari (EDP), a título de compensação ambiental, estão recebendo a destinação determinada, até o ano de 2021. A apuração deve ser concluída em 90 dias.
Futura médica (foto da estudante Bianca)
Bianca Pessoa dos Santos, 20 anos, foi a primeira estudante moradora do município de Itaubal a obter 980 pontos na redação da prova do Enem. Bianca entrou em uma faculdade de medicina com bolsa de 100%, e será uma futura médica do Amapá.
Contra sequelas
No Amapá mais de 70 mil pessoas estão recuperadas da covid-19. Para auxiliar na reabilitação de sequelas respiratórias e motoras ocasionadas pelo novo coronavírus, o curso de Fisioterapia da Faculdade Fama irá iniciar, a partir de 12 de abril, o atendimento fisioterapêutico gratuito para pacientes que sofrem com sintomas após a doença.
Sacaca e autistas
Em requerimentos aprovados na Câmara, a vereadora Adrianna Ramos pede a realização de estudos técnicos na formação de servidores que atuem em autismo no município de Macapá. Também sugere a instalação de totem para identificação e reconhecimento público de Raimundo dos Santos Souza, o mestre Sacaca, uma das maiores personalidades da história de Macapá, cuja homenagem se faz hoje através de uma imagem de bronze, instalada nas dependências do Centro de Pesquisas Museológicas que leva o seu nome.
Investigando sobrepreço
O promotor de justiça Alberto Eli Pinheiro de Oliveira instaurou inquérito civil público objetivando apurar, no prazo de um ano, a notícia de sobrepreço praticado pela empresa Companhia Hospitalar Ltda – EPP – na venda de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs ao estado do Amapá, cujo total contratado foi de R$ 3.167.470,65, constando que a SVS empenhou R$ 2.882.842,65 e o Fundo Estadual da Saúde empenhou R$ 284.628,00 para a sociedade empresarial.
Deserdados
Perdeu validade nesta terça-feira (6) a Medida Provisória (MP) 1.008/2020, que liberou R$ 228 milhões para que o Ministério da Cidadania. Esses recursos têm o objetivo de viabilizar a segurança alimentar de indígenas, quilombolas e pescadores artesanais e extrativistas. De acordo com a medida provisória, os meios de sobrevivência desses grupos se tornaram ainda mais escassos durante a pandemia. Antes de perder a validade, essa MP já havia sido prorrogada por 60 dias em fevereiro, por decisão do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.
Rapidinhas
Regulamentado – Decreto publicado nesta terça-feira (6) regulamenta o Programa Amapá Jovem no estado.
Data – Esta quarta-feira (7) marca o Dia Nacional do Jornalista. Em 7 de abril de 1908, foi fundada a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro.
Iemanjá – Projeto da deputada Cristina Almeida (PSB) institui no Amapá o Dia de Iemanjá a ser comemorado no dia 2 de fevereiro de cada ano.