Paulo Silva
Reconhecimento renovado
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior renovou o reconhecimento do curso de engenharia (bacharelado) da Universidade Federal do Amapá (Unifap), com 50 vagas anuais. A renovação de reconhecimento a que se refere a portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela.
Andamento de processo
O Detran-AP publicou por inteiro no Diário Oficial do Estado (DOE), edição de 7 de janeiro, todo o andamento do processo que culminou com a suspensão de dirigir por três meses da deputada Luciana Gurgel, cuja infração fora registrada no dia 18 de março de 2017, conforme demonstra detalhamento de multa. Ela deve realizar o curso de reciclagem e aguardar o prazo de suspensão para restituir a CNH. A deputada relata perseguição, enquanto o Detran cita o cumprimento de todo o rito processual administrativo.
Suspensão vetada
O presidente Bolsonaro vetou o projeto de lei que suspende, até o fim de 2021, prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o veto se deu “em razão de segurança jurídica de concursos já encerrados”.
Buscando conciliação
Constatando a possibilidade de resolução da lide por meio da autocomposição, que deve ser estimulada em qualquer grau de jurisdição, o desembargador Jayme Ferreira, do Tribunal de Justiça do Amapá, marcou para 28 de janeiro audiência conciliatória entre a FLASH PRODUÇÕES (apelante) e o deputado Jaime da Silva Perez (apelado). É processo que tramita desde 2019.
Concurso do TJAP
Os 2.109 candidatos inscritos no 10º Concurso para Magistratura do Tribunal de Justiça do Amapá farão a prova objetiva no domingo (16), no horário das 13h às 18h, como prevê o edital do certame. A aplicação da prova acontecerá nos seguintes locais: Escola Estadual Barão do Rio Branco, Faculdade Estácio de Sá (Unidade FAMAP), Faculdade Estácio de Macapá (Unidade SEAMA), e Faculdade de Macapá (FAMA).
Processos do apagão
Com origem no Posto Avançado de Cutias do Araguari, assinadas pelo advogado Paulo Victor Rosário dos Santos, tramitam no TJAP mais de 70 ações de indenização por danos morais contra a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) em razão da interrupção de energia elétrica (apagão), ocorrido em novembro de 2020 no Amapá. Por decisão do ministro Francisco Falcão, do STJ, todos os processos estão suspenso por pelo menos um ano.
Lei dos maus-tratos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, vai analisar o PLC 134/2018, projeto de lei que aumenta para até quatro anos de prisão a pena para quem praticar maus-tratos contra animais domésticos ou silvestres. A proposta chegou à CCJ depois de passar pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado — onde recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Esse parecer também prevê que a zoofilia, a morte do animal ou a reincidência em maus-tratos serão agravantes da pena em até um terço.
Isolamento
Na segunda-feira (10), o ministro da Saúde Marcelo Queiroga, disse em entrevista à imprensa no Ministério da Saúde que o governo pode reduzir de 10 para 5 dias o tempo de isolamento para pessoas recém-recuperadas após o tratamento de covid-19 como fizeram, segundo ele, alguns países com lastro científico, citando a França como exemplo. A redução do tempo de isolamento está sob estudo da área técnica do ministério, o titular da pasta.
Presencial suspenso
Para prevenir a propagação de novos casos da gripe Influenza (H3N2) e da Covid-19, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) suspende por 15 dias, no período de 10 a 24 de janeiro de 2022, o atendimento presencial de partes, advogados e interessados em todas as unidades judiciais e administrativas do Judiciário do Amapá, bem como autoriza o retorno ao regime de teletrabalho. A medida não afeta as atividades forenses, uma vez que os prazos processuais cíveis continuam suspensos e os atendimentos remotos, seguem normalmente pelo Balcão Virtual.
Autorização de viagens
Com o atendimento presencial suspenso por 15 dias, como medida de prevenção à Covid-19 e à gripe Influenza, o Judiciário amapaense segue funcionando com o regime diferenciado de trabalho. O Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá realiza de maneira on-line a autorização de viagens interestaduais para crianças e adolescentes. As solicitações devem ser realizadas pelos responsáveis legais via e-mail (autorizacaoviagem@tjap.jus.br), WhatsApp (96) 99126-3771 e pelo Balcão Virtual do Juizado da Infância e Juventude de Macapá – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas.
Sem controle
Responsável por promover a qualificação, padronização e integração das ações executadas pelas instituições policiais de todo o país, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) simplesmente não sabe a quantidade de boletins de ocorrência e termos circunstanciados de ocorrência expedidos no Brasil, nem tem qualquer controle sobre eles. Com isso, o órgão não reúne informações que poderiam ser úteis para o combate à criminalidade, possibilitando a adoção de políticas públicas mais assertivas e a otimização de recursos.
Rapidinha
Manutenção – Nesta segunda-feira (10), a Prefeitura Municipal de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), iniciou os serviços de manutenção e produção de canteiros, triângulos e rotatórias que estão dispersos pela capital amapaense.
Desconto – A PMM através da CTMac, disponibiliza uma ferramenta on-line para os interessados em obter descontos no pagamento de infração de trânsito. Além do site, os condutores podem obter o benefício por meio do aplicativo, Carteira Digital de Trânsito (CNH) instalado no celular, ou, ainda, comparecer ao prédio da CTMac, tendo em mãos placa e renavan do veículo.
Vacinas – Nesta terça-feira (11), a Prefeitura de Macapá oferta as vacinas contra Covid-19 – CoronaVac, Pfizer e Astrazeneca para primeira, segunda e terceira dose. Além disso, será disponibilizado a Tríplice Viral, que protege das doenças de sarampo, rubéola e caxumba. Ambos os imunizantes estarão disponíveis em 22 pontos espalhados da capital.