Paulo Silva
Reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, retoma nesta semana de esforço concentrado as negociações para aprovar a reforma tributária. A proposta unifica diversas taxas em um imposto sobre valor agregado, que será dual. A CCJ também pode votar a criação de um Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Multa parcelada
Presidente do TRE do Amapá, o desembargador Gilberto Pinheiro deferiu o pedido da vereadora Janete Capiberibe (PSB) para parcelar em 60 vezes do valor da multa de R$ 34.171,96 ao Tesouro Nacional. Cada parcela mensal e sucessiva será de R$ 569,53, com o pagamento da primeira em 30 dias. É processo de 2018.
Mesa da Assembleia
Publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal que explicita ser permitida uma única reeleição ou recondução consecutiva, para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na subsequente na Assembleia Legislativa do Amapá. A decisão confere eficácia retroativa limitada e manter a composição da Mesa Diretora eleita antes de 6 de abril de 2021. Ou seja, a atual mesa da Assembleia não será alterada este ano.
Licitação homologada
A direção da Caesa homologou o resultado da licitação que teve como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de ampliação do sistema de abastecimento de água para os bairros centrais do município de Macapá. O valor total é de R$ 1.966.344,56.
Contas não aprovadas
Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, não aprovaram a prestação de contas do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, referente às eleições 2020. O relator foi o juiz Matias Pires Neto. O partido será notificado para recolher ao erário o valor de R$ 251.176,75 referente à utilização de recursos do Fundo Partidário que ocorreu em desacordo com a Resolução TSE 23.546/2017, mais multa de R$ 25.117,68.
Bandeira verde
A bandeira acionada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para o mês de junho é verde para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional – a malha de transmissão de energia que cobre quase todo o território brasileiro. Com a bandeira verde, que indica condições favoráveis de geração de energia, não há complemento de cobrança na tarifa.
Bens à penhora
Condenada a pagar R$ 6 mil referente às despesas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e R$ 39.701,08 a título de recursos de origem não identificada, a ex-deputada federal Fátima Pelaes, que disputou mandato para o Senado em 2018, ofereceu bens à penhora. O Tribunal Regional Eleitoral determinou que não havendo êxito nas providências indicadas, ou sejam parcialmente suficientes, seja expedido mandado de penhora e avaliação de bens passíveis de constrição, tantos quantos bastem para quitar o valor principal atualizado, multa, juros e custas processuais.
Emendas impositivas
O vereador Claudiomar Rosa anunciou suas emendas impositivas em diversos setores do poder público municipal de Macapá As emendas permitem aos vereadores indicarem ações de políticas públicas, as quais o prefeito Furlan tem a obrigação de executar. As emendas de Claudiomar somam R$ 217 mil, que serão destinados mais da metade para investimento na saúde pública municipal (R$ 110 mil) e o restante distribuído nos setores sociais e culturais.
Acordo de cooperação
Publicado o extrato do acordo de cooperação técnica firmado entre a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar do Amapá, objetivando a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). A vigência vai até 18 de janeiro de 2027. O mesmo acordo foi assinado com o Detran do Amapá e as prefeitura de Macapá e Pedra Branca do Amapá.
Ícone
O Brasil perdeu um de seus artistas mais icônicos. O ator e diretor mineiro Milton Gonçalves morreu no Rio de Janeiro na segunda-feira (30), aos 88 anos. Com mais de 40 novelas, cerca de 50 filmes, várias minisséries, músicais, peças teatrais, especiais e documentários no currículo, Milton fez parte do primeiro elenco da Rede Globo, em 1965, e deu vida a personagens célebres como a Rainha Diaba, filme homônimo de 1974, e “Zelão das Asas”, na novela “O Bem Amado”, de Dias Gomes, exibida pela Globo em 1975. Querido pelo público e colegas, era um artista fantástico e extraordinário ser humano.
Especulações à parte
À medida que o tempo corre e outubro se aproxima, um “carreirão” de especulações com prognósticos e palpites sobre as eleições para o GEA. A maioria dos “especialistas” e “experts” na seara eleitoral aponta para uma polarização entre o ex-prefeito Clécio Luiz (Solidariedade), apoiado pelo senador Davi Alcolumbre e o governador Waldez Góes, e o empresário e vice-governador Jaime Nunes (PROS), apoiado pelo prefeito Antônio Furlan e o senador Lucas Barreto. Piedade Videira (PSB) e Lucas Abrahão (REDE) são outros nomes já anunciados e citados na disputa, mas Clécio e Jaime Nunes são apontados como favoritos para brigar pelo trono do Setentrião. Convém aguardar.
Rapidinha
Despedida – O velório do ator e diretor Milton Gonçalves, falecido ocorrerá na terça-feira (31) a partir das 9h30 no Theatro Municipal, no Centro do Rio. A cerimônia será aberta ao público e às 13h, o corpo do ator será cremado no Cemitério do Caju.
Atendimento – O INSS retomou o atendimento presencial em Macapá, no horário das 8h às 13h. Em Laranjal do Jari, o atendimento tem retorno previsto para terça-feira (31), no mesmo horário de funcionamento da agência da capital. Os serviços estavam suspensos desde a semana passada, por problemas de internet.
Inscrições – Ifap abriu processo seletivo para 560 vagas em 12 cursos técnicos nos campi Laranjal do Jari, Macapá, Oiapoque, Porto Grande, Santana e no Centro de Referência de Pedra Branca do Amapari. As inscrições podem ser feitas na página https://processoseletivo.ifap.edu.br/, de 30 de maio a 20 de junho.