Paulo Silva
Repasse assegurado
A Aneel homologou o valor de R$ 51,3 milhões a ser repassado à CEA. A decisão cumpre a Medida Provisória 1.010 que isenta os consumidores dos municípios do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de energia elétrica referente às faturas emitidas entre 26/10 e 24/11 de 2020. Outra MP, a 1.011, abriu crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia de até R$ 80 milhões, para viabilizar a transferência de recursos da União para a CDE e, assim garantir o custeio da isenção. Os recursos homologados pela Aneel beneficiarão os consumidores dos 13 municípios atingidos pelo blecaute em novembro: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho.
Enquadramento de servidores
Publicada a portaria que estabelece os documentos, a forma de comprovação e os procedimentos a serem observados pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima para análise dos requerimentos de opção para enquadramento na carreira de Planejamento e Orçamento e na carreira de Finanças e Controle. Serão enquadrados nos cargos os servidores do Amapá e de Roraima que se encontravam no desempenho de atribuições de planejamento e orçamento no s respectivos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, entre 5 de outubro de 1988 e 31 de outubro de 1993.
Contas de Macapá
As prestações de contas finais dos candidatos e dos órgãos partidários de Macapá devem ser apresentadas, via SPCE, até 26 de dezembro de 2020. O primeiro e o segundo turno das eleições na cidade foram adiados para 6 e 20 de dezembro, respectivamente, em razão do apagão elétrico ocorrido no estado no começo de novembro.
Não se conforma
Derrotada por diferença de apenas três votos na tentativa de se reeleger prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda Marques Garcia pediu para ter acesso e copia da ata geral da eleição e do resultado da totalização. Teve os pedidos deferidos em parte pela juíza Fabiana da Silva Oliveira, da 4ª Zona Eleitoral. Quanto ao requerimento de cópias dos boletins de urna com QR Code e das atas das seções eleitorais, a juíza autorizou, pelo prazo de três dias, a conferê ;ncia visual e a reprodução fotográfica da documentação nas dependências do cartório eleitoral, pelos partidos políticos e coligações interessadas.
Geração de mídias
Presidente da Comissão de Geração de Mídias do TRE do Amapá, juiz eleitoral Rivaldo Valente Freire marcou para 14 de dezembro, das 9 às 13 horas, a cerimonia de geração das mídias do segundo da eleição para prefeito de Macapá, que acontecerá da sala de treinamento da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal.
Pedido negado
Na onda do apagão, CEA também solicitou da Aneel a transferência de cerca de R$ 8,9 milhões à Eletronorte, para manter em dia suas obrigações com o pagamento da energia fornecida pela estatal, mas o pedido foi negado. A Aneel alegou não haver previsão de repasse com essa finalidade na medida provisória. Mas foram garantidos R$ 51,3 milhões para custear a isenção do pagamento da conta de energia elétrica dos consumidores afetados pelo sinistro.
Demandas do apagão
A Coordenadoria da Área Cível do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) efetivou um grupo de trabalho interinstitucional para debater as demandas jurídicas relativas ao apagão. O GT conta com membros das Justiças estadual e federal, Ministério Público (estadual e federal); e Defensorias Públicas (estadual e União). De acordo com o desembargador Carlos Tork, “as situações de conflitos de interesses envolvendo consumidores e toda a cadeia produtiva do setor elétrico, naturalmente, trarão muitas demandas”.
Prestação de contas
Os candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020, bem como os partidos políticos aos quais estão filiados, não devem deixar para a última hora a apresentação de suas prestações de contas eleitorais, a fim de evitar o congestionamento dos sistemas eleitorais e aglomerações. A entrega tempestiva da prestação de contas será verificada pelo envio de metadados até as 23h59 da próxima terça-feira (15), pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Monitoramento de contribuintes
Assinada por José Barroso Tostes Neto, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, saiu portaria dispondo sobre a atividade da Receita Federal do Brasil (RFB) relativa ao monitoramento dos maiores contribuintes, que tem como objetivo promover a conformidade tributária. A atividade de monitoramento será realizada de forma sistêmica, especializada e orientada aos processos de trabalho definidos pela Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac), respeitadas as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Fiscalização (Sufis).
Programa de estágio
Publicado o extrato de convênio assinado entre o Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Amapá e a Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, cujo objeto é proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União. Assinado no dia 4 deste mês, o convênio tem vig& ecirc;ncia de três anos.
Diplomação
Os candidatos eleitos no dia 15 de novembro serão diplomados até 18 de dezembro, de acordo com o calendário eleitoral, desde que tenham efetuado o envio dos metadados da sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral (JE).
Fim da correição
A Corregedoria Nacional do Ministério Público encerrou nesta quinta-feira (10) a correição extraordinária no Ministério Público do Amapá. A equipe da Corregedoria esteve nas Promotorias de Justiça que atuam nas áreas de combate aos crimes violentos letais intencionais, fiscalização do sistema prisional e controle externo da atividade policial, localizadas nos municípios de Macapá e Santana. Também foi realizada a correição ordinária nos órgãos de controle disciplinar do MP/AP, com objetivo de analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais do órgão ministerial amapaense.
Rapidinhas
Eleição em Macapá – Presidente do diretório estadual do PRTB declara apoio a Josiel Alcolumbre no segundo turno da eleição para prefeito.
Datas – Nesta sexta-feira (11) se comemora o dia do tango, dia nacional do arquiteto, do agrimensor e do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência).
PSB – Só na semana que vem o PSB deve dizer se estará apoiando algum candidato a prefeito de Macapá.