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Parlamentarismo provisório

Temer dividiu o poder de decisão com o Congresso Nacional. Pela primeira vez, na história republicana, o Presidente da República se dirige pessoalmente, ao Parlamento, para fazer a entrega dos planos que pretende colocar em prática.

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Ruy Guarany – Jornalista
Articulista

Muito embora Michel Temer, durante a sua trajetória política não tenha mostrado interesse de mudar o regime de governo, ao assumir a Presidência da República tomou algumas medidas que são usadas pelos países que adotam o regime de gabinete.

Apenas para exemplificar, Temer dividiu o poder de decisão com o Congresso Nacional. Pela primeira vez, na história republicana, o Presidente da República se dirige pessoalmente, ao Parlamento, para fazer a entrega dos planos que pretende colocar em prática.

Em regra, no regime presidencialista, o Presidente só vai ao Congresso Nacional no início de cada Legislatura para levar a mensagem de praxe. No caso do regime parlamentarista, o Presidente e o Primeiro Ministro comparecem ao Parlamento para apresentar a plataforma de governo, que precisa ser rigorosamente cumprida, sob pena de serem atingidos pelo voto de desconfiança, com a ocorrência da vagância do cargo, cabendo ao Parlamento eleger o novo chefe do governo.

Por outro lado, o Presidente, muito embora com poderes limitados, poderá fazer uso da medida provisória para dissolver o Parlamento e convocar novas eleições legislativas.

O Brasil já viveu a experiência do Parlamentarismo. Com a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961, o vice João Goulart foi impedido de tomar posse, por imposição dos militares, sob a alegação de que a sua ligação com o comunismo do Leste europeu colocaria em risco a estabilidade democrática.

Reunido em caráter permanente, o Congresso aprovou o Parlamentarismo, que foi aceito pelo Comando Militar, permitindo que João Goulart assumisse a Presidência, com poderes limitados.

Eleito primeiro ministro, Tancredo Neves atuou como chefe do governo até às eleições de 1962, quando o plebiscito fez ressurgir o Presidencialismo.

Em 1964, João Goulart foi deposto. Após 20 anos de ditadura, a democracia brasileira ainda não se ajustou por culpa dos governo de coalizão. E já que, Michel Temer, acenou a favor da mudança, para o regime de gabinete, é chegado o momento de instituir o Parlamentarismo, de fato e de direito.

 
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