Reforma Política
Após a aprovação da comissão especial, a matéria será votada em duas sessões da Câmara e encaminhada ao Senado.
Uma das primeiras medidas tomadas pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao assumir a Presidência da Câmara, foi dssengavetar a reforma política. Uma comissão especial ficou incumbida de analisar o documento e apresentar uma proposta a ser submetida à votação em plenário. Composta de 34 membros e tendo como relator o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), a comissão deveria votar o relatório final nessa quinta- feira. Se aprovado, será imediatamente submetido ao plenário, a fim de que possa valer para as eleições municipais de 2016.
Considerada como consensual, a proposta estabelece as seguintes mudanças, antes tidas como polêmicas mas que finalmente chegaram ao consenso:
1- Extinção da reeleição para Presidente da República, governadores e prefeitos.
2- Fim das coligações nas eleições legislativas.
3. Voto distrital ou “distritão”.
4. Mandato de cinco anos para todos os eleitos, (Presidente da República, governadores,prefeitos, senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. A medida não implica na prorrogação de mandato dos atuais detentores de cargos eletivos.
5. Financiamento privado e fundo partidário.
Após a aprovação da comissão especial, a matéria será votada em duas sessões da Câmara e encaminhada ao Senado. Há um esforço para que as novas regras sejam aprovadas, no máximo, até setembro deste ano.
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