Comissão de Conflitos Fundiários do Tjap faz visita técnica no Parque das Laranjeiras
Loteamento, em Santana, é motivo de Ação de Reintegração de Posse; iniciativa da Justiça teve propósito de conhecer a área, ocupantes e vulnerabilidades socioeconômicas para estabelecer eventual tentativa de resolução pela via conciliatória
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, realizou, na tarde dessa quinta-feira, 16, visita técnica em uma área denominada Loteamento Parque das Laranjeiras, na cidade de Santana. A vistoria foi solicitada pela juíza Aline Perez, titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana, e se refere a uma Ação de Reintegração de Posse. A iniciativa teve o propósito de conhecer a área, seus ocupantes e suas vulnerabilidades socioeconômicas com a finalidade de estabelecer uma eventual tentativa de resolução do processo pela via conciliatória.
A visita técnica está regulamentada na Resolução nº 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na vistoria, a equipe do Poder Judiciário, coordenada pelo juiz Luiz Carlos Kopes, conversou com famílias que habitam em 19 residências, para tentar criar um ambiente amistoso e favorável para um possível acordo. No local foram identificados os seguintes fatores: o perfil socioeconômico dos ocupantes; o grau de consolidação da ocupação e alternativas disponibilizadas pelo Poder Público e pelas próprias partes para solucionar a demanda.
O magistrado que conversou com a maioria dos moradores explicou que a Comissão tem uma missão pacificadora na qual a prioridade é buscar soluções intermediárias para uma resolução consensual de conflitos para promover a pacificação social.
“A comissão se apresenta como um caminho para um acordo entre as partes envolvidas nesse processo, que ainda está em andamento, e tanto os ocupantes da área como o autor da ação ainda participarão de audiência com a juíza que cuida do caso. Porém, a qualquer momento, mesmo antes da sentença, eles podem se manifestar e dizer que querem resolver o processo amigavelmente dessa forma”, disse o juiz Kopes aos moradores.
A dona de casa Francinei Pereira da Silva, de 56 anos, mora na área há pelo menos dez anos. Ela disse ao magistrado que está pronta para qualquer decisão. “Estou pronta para qualquer tipo de acordo, desde que seja justo para ambas as partes”, resumiu a moradora.
Ação de Reintegração de Posse
O autor da ação afirma ser legítimo titular da posse e domínio do lote, porém os ocupantes alegam que a área estava abandonada. Tal debate ensejou o processo judicial nº 0011470-03.2019.8.03.0002.
Em audiência de instrução, a juíza Aline Pérez proferiu decisão para que a Comissão de Soluções Fundiárias fosse acionada para realizar visita técnica ao local do litígio com a elaboração do relatório para que pudesse ser anexado nos autos do processo.
Sobre a Comissão
Instituída pela Portaria nº 69.322/2023-GP/TJAP, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJAP tem por objetivo a promoção da paz social e a busca de soluções alternativas e consensuais dos conflitos fundiários coletivos com efetividade, celeridade e economia do dinheiro público.
Entre as atividades desenvolvidas, destacam-se: as visitas técnicas às ocupações urbanas e rurais; a produção de relatórios das áreas ocupadas; e a intensa interlocução com as partes por meio da mediação.
Com caráter administrativo, a Comissão de Soluções Fundiárias funciona como um apoio operacional aos juízes. A comissão poderá ser acionada pelos magistrados, partes do processo, instituições públicas e demais atores interessados na lide.
Fazem parte da comissão, juízes de direito do Tjap, membros do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Amapá, advogados, Poder Executivo e componentes da sociedade civil.
Deixe seu comentário
Publicidade