Comitê de Saúde do Judiciário fará teleconferência sobre plano estadual de vacinação
Os juízes estaduais foram orientados pela não interferência na execução do plano
Durante a 17ª Reunião Extraordinária do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário do Amapá (CES-JUS), realizada na terça-feira (15), por meio de videoconferência, o desembargador Carlos Tork, presidente do Comitê, ressaltou a importância de uma “uniformização do processo de vacinação para que não haja interferência do Judiciário no plano de vacinação”. Neste sentido, foi aprovada pelo coletivo a realização de uma teleconferência entre a Superintendência de Vigilância da Saúde (SVS), os magistrados estaduais e o NAT-JUS, a ser organizada pela Escola Judicial do Amapá (EJ AP) após o recesso forense, para nivelar informações.
O magistrado destacou que “os juízes estaduais foram orientados pela não interferência na execução do plano e pela utilização do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS) para subsidiar qualquer decisão”. O desembargador recomendou que o calendário de vacinação deve considerar “a capacidade do estado para receber a vacina, a necessidade de expansão da rede de frio (armazenamento em temperatura adequada), a alimentação do sistema de informações, a comunicação permanente com a população sobre quem será prioridade, além do cuidado com o plano de segurança e fiscalização da vacina e com sua fármaco-vigilância”.
O juiz Eduardo Navarro, coordenador executivo do Comitê, conduziu a etapa da reunião que analisou dados epidemiológicos da pandemia de covid-19 relativos à semana de 5 a 12 de dezembro, e a regulação de leitos na rede hospitalar. O coletivo acatou e o magistrado encaminhou proposta para que a SVS realize “reunião das equipes técnicas municipais e estaduais para promover uma atualização urgente dos protocolos de fluxo, medicamentos, recuperação de pacientes e a expansão dos leitos até que se inicie a vacinação”.
Participaram da reunião representantes do Poder Judiciário, gestores das redes de saúde estadual e municipais, Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, procuradorias do estado e municípios, rede privada de saúde, Procon, Sindsaúde, CRM, Associação Médica do Amapá, OAB/AP, Controladoria-Geral do Estado (CGE), Conselho Estadual de Saúde (CES), PGE-AP, NAT-JUS, Unifap, Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do Amapá (AMA-AP), Ministério Público do Estado (MPE-AP),
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