Escola da Apae fecha portas e deixa mais de 600 alunos especiais sem aulas

Mais de 600 alunos portadores de necessidades especiais que estudam na Escola Lobinho Antônio Sergio Machado de Almeida, no bairro do Pacoval, que é gerida pela Apae (Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais), foram surpreendidos nesta quarta-feira (31) com um aviso afixado na frente daquele estabelecimento de ensino informando que as aulas estão suspensas por tempo indeterminado. O fechamento da escola se deve ao retorno dos profissionais à rede estadual, em cumprimento a Termo de Fomento firmado entre a instituição e o Governo do Estado (GEA) através da secretaria de Educação (Seed) que prevê repasse de recursos para a contratação e pagamento dos salários de professores pela própria Apae.

Ao vivo, no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9), pais e responsáveis de alunos, além dos próprios professores que permaneciam à frente da escola para receberem os seus encaminhamentos de remoção à Seed estavam revoltados. Um professor, que se identificou como Nivaldo, lamentou a decisão, no ver dele “precipitada”, por causar sérios prejuízos à comunidade escolar:

– É inaceitável que uma escola como esta, que atende em torno de 600 alunos, entre crianças, adolescentes e adultos fiquem sem aula. De acordo com informações que recebemos, na próxima segunda-feira o presidente da Apae vai fazer uma reunião com os pais e responsáveis para ver que decisão vai ser tomada; nós estamos sendo remanejados para escolas da rede pública, e não há previsão para o reinício das aulas aqui”, lamentou o educador.

“Imposição legal”
Contatada por telefone, a secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Seed, Merian Quadros, argumentou que no último dia 12 de maio o governador Waldez Góes assinou um Termo de Fomento com as Apae’s de todo o estado, quatro no total (Macapá, Santana, Laranjal e Vitória do Jarí), cabendo à Apae/Macapá o valor total de R$ 4,870 milhões, recursos estes destinados exclusivamente à contratação e pagamento de salários de professores; segundo ela, o Termo de Fomento prevê a devolução imediata dos professores para serem redistribuídos às escolas estaduais, onde há carência de professores especializados.

“Desde o dia 12 de maio a Apae já poderia ter contratado profissionais, evitando toda essa confusão, e nós alertamos a direção que esses profissionais, servidores do estado, teriam que ser devolvidos até o dia 31 de maio, mas infelizmente isso não ocorreu, e não teríamos como manter esses servidores públicos na escola ao mesmo tempo em que já há em vigência um Termo de Fomento para o pagamento de professores sob a responsabilidade da Apae; e quero deixar claro que desde o ano passado o governo já vem fomentando a Apae através da liberação de recursos; o Termo de Fomento é bem claro no sentido de que não podemos manter os profissionais lá a partir do momento em que há a liberação de recursos para que a própria instituição os mantenha”, explicou.

Questionada se a remoção desses profissionais foi determinada sem prévio aviso à Apae, a subsecretária negou: “Essa decisão não foi tomada agora, mas sim desde o ano passado, tanto que mantivemos por cinco meses esses professores na Apae até que se aplicasse o novo fomento para contratar professores; não estamos tirando arbitrariamente esses professores, porque eles (a direção da Apae) sabiam que a medida seria adotada; é questão de se organizar, estamos juntos para tentar resolver situação da escola, mas não podemos cometer irregularidades; manter esses professores lá, paralelamente à vigência do Termo de Fomento, seria uma irregularidade, e nesse caso a secretaria ficaria passível de responder por improbidade administrativa”.

“Falta de sensibilidade”
Também acionado por telefone, o presidente da Apae/Macapá, Abel Mendes, discordou da subsecretária: “A secretária deve estar equivocada, porque se não houve contratação por parte da Apae, ela poderia ter sensibilidade de não forçar a devolução desses professores, porque o governo, através da Seed, firmou um convênio no ano passado para atender às necessidades da Apae nos meses de setembro a dezembro, mas a parcela de dezembro só foi repassada em fevereiro, enquanto que o Termo de Fomento foi assinado em 12 de maio agora, e não dispomos de funcionário aqui dentro da instituição para a escola funcionar; a secretária deveria ser mais sensível no sentido de pedir a devolução dos professores, pelo menos até a liberação da primeira parcela”.

Cobrado pela bancada do programa sobre a razão porque a Apae não fez a sua parte ao cumprir o termo de compromisso, no sentido de contratar pessoal antes da devolução dos professores à Seed, Abel Mendes justificou: “Esse Termo de Fomento foi assinado dia 12 e está sofrendo algumas adequações; temos funcionários do convênio passado que estão aproximadamente cinco meses sem receberem salários; a Seed é que não cumpriu a sua parte; na verdade era para a Apae (escola) ter sido fechada desde o início do ano, porque a partir do momento em que passou a ter o convênio do ano passado os profissionais deixaram de ser voluntários, e sem receber salários, eles iam deixar a instituição; agora com a devolução dos professores, todo o planejamento da instituição para este ano fica inviabilizado”.

Abel Mendes reclamou que a devolução dos professores inviabiliza todo o ano letivo e o calendário de eventos da escola: “Essa decisão da Seed inviabiliza toda a programação para este ano, inclusive neste mês de junho estavam previstas várias atividades, como uma ação social neste sábado envolvendo mais de 700 pessoas, além da tradicional Festa da Família, da Quadra Junina, enfim, todo o calendário montado foi afetado, inviabilizado; agora a escola vai ficar fechada até resolvermos essa situação, ela (a secretária) não deveria ter feito isso; ela deveria ter mais sensibilidade, porque não contratamos novos professores ainda porque estamos na fase de análise de currículos, e não podemos ser irresponsáveis contratando profissionais sem capacitação na área da educação especial”.

De acordo com o presidente da Apae/Macapá, a maioria dos professores que atuavam na escola da instituição possuem dedicação exclusiva com o governo do Estado, havendo incompatibilidade, portanto, com o horário de trabalho na instituição, mas ele afirmou que o processo de contratação será acelerado, para que as aulas sejam retomadas no mais curto espaço de tempo, sem, entretanto, especificar prazo. Enquanto isso, mais de 600 alunos especiais ficam fora da sala de aula em Macapá.

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