Famílias da Rodovia Norte Sul são cadastradas para o Conjunto Miracema
As obras do conjunto devem iniciar nos próximos meses. Tanto o projeto quanto a licitação já foram aprovados pelo Ministério das Cidades. O governo do Amapá aguarda apenas a liberação dos recursos.
O governo do Estado se comprometeu em concluir até a próxima semana o cadastramento das famílias que ocupam a área ao longo da Rodovia Norte/Sul, cuja reintegração de posse foi determinada pela Justiça Federal. O trabalho objetiva incluir as famílias comprovadamente carentes em projetos habitacionais, com prioridade para o Conjunto Miracema, que será construído na área invadida e que vai beneficiar 5 mil famílias com moradia.
As obras do conjunto devem iniciar nos próximos meses. Tanto o projeto quanto a licitação já foram aprovados pelo Ministério das Cidades. O governo do Amapá aguarda apenas a liberação dos recursos.
As medidas foram anunciadas durante reunião ocorrida nesta terça-feira, 21, no prédio da Justiça Federal. A Comissão Mista criada pela Assembleia Legislativa para acompanhar o caso e presidida pela deputada Luciana Gurgel, reuniu com o juiz João Bosco Soares, gestores do governo do Estado e representantes das famílias. Estiveram presentes os deputados Paulo Lemos, Ericláudio Alencar, Augusto Aguiar e o vereador Washington Picanço.
O juiz João Bosco disse entender que muitas pessoas que ocupam a área necessitam de moradia mas argumentou que a ocupação não pode ocorrer de forma desordenada, seguindo critérios pessoais, e sem o acompanhamento do Estado. Há riscos envolvidos pois além de ser parte de um sitio aeroportuário, o local já foi destinado ao Fundo Nacional de Habitação para a construção do Conjunto Miracema.
A deputada Luciana Gurgel pediu aos técnicos do governo que tivessem a preocupação de preparar as famílias para ocupar os apartamentos de modo que não ocorram os problemas atualmente enfrentados nos conjuntos Macapaba e Mucajá, onde tem crescido a violência e a ocorrência de conflitos entre os próprios moradores.
Nesta quarta-feira, 22, a Comissão Mista deve procurar a Advocacia Geral da União (AGU), a pedido do deputado Augusto Aguiar. A proposta é que seja assinado um TAC para a permanência das famílias até o início das obras do Conjunto Miracema.
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