Inspeção em escola de Tartarugalzinho constata situações precárias dos serviços fornecidos aos alunos
A prefeitura de Tartarugalzinho realocou os alunos, após o MP recomendar aos gestores municipais, que procedessem a interdição e a transferência dos estudantes, devido às péssimas condições estruturais do estabelecimento de ensino.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, realizou inspeção na Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimunda Lobato dos Santos. Durante a vistoria, foram constatadas situações graves quanto à estrutura física e a péssima qualidade da água fornecida para os alunos.
A prefeitura de Tartarugalzinho realocou os alunos, após o MP recomendar aos gestores municipais, que procedessem a interdição e a transferência dos estudantes, devido às péssimas condições estruturais do estabelecimento de ensino.
Na ocasião, foram vistoriadas as salas de aulas, banheiros e cozinha, verificando-se a precariedade na prestação dos serviços e a falta de condições do ambiente escolar. Foi constatado que as salas de aula não têm iluminação adequada, nem climatização do ar, somente alguns ventiladores. Além de fiação elétrica exposta, salas de aula sem acabamento (reboco) e pintura, banheiros com estrutura inacabada, cozinha escura, totalmente insalubre; água fornecida para os alunos totalmente inapropriada para consumo, visto que não há filtro no bebedouro.
A promotora de Justiça que atua na cidade, Klisiomar Dias, conversou com o proprietário do prédio alugado pela prefeitura. Ele alegou que não há cobertura contratual, onde seria repassado o valor de R$ 3 mil, valor verbalmente ajustado pelo município, tendo sido repassado apenas dois meses do aluguel e que os ajustes feitos no imóvel estão ocorrendo por sua conta.
Klisiomar Dias destacou que o município de Tartarugalzinho, por meio de seus gestores, não cumpriu as determinações ministeriais, em razão da inexistência de um ambiente escolar adequado e com qualidade com para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem que, de forma reflexa, atinge diretamente a qualidade do aproveitamento escolar.
No mês de junho, a promotora realizou inspeções nas demais escolas da sede do município, nas quais também foram constatadas precariedades na oferta de um ambiente escolar compatível com os princípios constitucionais acima referidos.
Segundo a promotora de Justiça, o MP ajuizará as ações cabíveis tanto na esfera cível, como na criminal, destacando-se a ocorrência por parte do município de Tartarugalzinho e seus gestores de atos de improbidade que merecem a intervenção do Estado-Juiz, como medida de justiça e restabelecimento dos direitos e da segurança das relações jurídicas.
“O não fornecimento pelo município de Tartarugalzinho de uma estrutura física e de equipamentos, para o usufruto dos alunos da Escola Municipal Raimunda Lobato dos Santos, configura situação violadora dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, cidadania, eficiência, qualidade de ensino, dentre outros”, frisou Klisiomar Dias. Participaram da vistoria o juiz de Direito da Comarca, Heraldo Costa, duas vereadoras do município e a subsecretária municipal de Educação.
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