Jarilândia e Vitória de Jari recebem serviços da Justiça Itinerante
Ação de cidadania começa pelo município de Vitória do Jari, no período de 22 a 24 de abril
No período de 22 a 26 de abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) convidam os moradores de Jarilândia e Vitória do Jari, sul do Amapá, a comparecerem aos locais da ação, com documento de identificação, para atendimento relacionado a assuntos como seguro-desemprego, entrada em reclamação trabalhista, dúvidas sobre FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), problemas com Carteira de Trabalho e outras dúvidas trabalhistas ou relacionadas aos serviços prestados pelo INSS e pelo MTE, como dúvidas sobre auxílios ou benefícios assistenciais.
A ação de cidadania começa pelo município de Vitória do Jari, no período de 22 a 24 de abril. Nestes dias, a população deve se dirigir ao Fórum de Vitória do Jari, localizado na Avenida 15 de Maio, Centro. O horário de atendimento será das 8h às 14h.
O município de Jarilândia irá receber os serviços da Justiça Itinerante nos dias 25 e 26 de abril. O local de atendimento será a Escola Estadual Jarilândia, localizada na Rua Beira Rio, no horário das 8h às 14h.
Durante a ação, um dos serviços ofertados será a tomada de reclamação trabalhista. Mas, o que isso significa? Neste dias servidores (as) da Justiça do Trabalho e um juiz ou juíza da Vara do Trabalho de Monte Dourado estarão presentes nos locais de atendimentos para ouvir a população, tirar as suas dúvidas e se for o caso dar entrada em uma reclamação trabalhista. Após esta etapa será agendada uma audiência, a ser realizada em outro dia, para julgamento da reclamação. As audiências costumam julgar diferentes temas, os principais são:
– Verbas rescisórias;
– Anotação de vínculo;
– Liberação do FGTS;
– Habilitação no seguro-desemprego.
Ao levar os serviços prestados pela Justiça do Trabalho aos lugares mais remotos dos Estados do Pará e do Amapá, a Itinerância do TRT-8 garante a concretização e a universalização do acesso à Justiça .
“As expectativas para realização são as melhores possíveis, uma vez que o objetivo é levar cidadania aos moradores de regiões mais afastadas da Vara do Trabalho de Monte Dourado, tendo em vista que temos uma grande demanda de processos envolvendo empregados domésticos, porteiros, vigilantes e comerciários. As audiências serão realizadas por videoconferência ou presencialmente na sede da Vara do Trabalho de Monte Dourado”, disse o diretor da Vara do Trabalho de Monte Dourado, Edmilson Sena.
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