MP-AP busca soluções a respeito da ocupação irregular do conjunto Delta do Matapi em Santana
Reunião com autoridades do município de Santana e com os beneficiários do Conjunto Habitacional do Delta do Matapi
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria do Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação de Santana, participou de reunião com autoridades do município e com os beneficiários do Conjunto Habitacional do Delta do Matapi, sorteados pela Caixa Econômica Federal e os ocupantes dos imóveis, para tentar resolver o conflito fundiário existente na área.
A preocupação é que foi deferida reintegração de posse pelo juízo da 1ª Vara Cível de Santana, cuja execução foi suspensa pela intervenção do MP-AP, porque dentre as famílias que ocupam as unidades habitacionais, cerca de 18 encontram-se em extrema vulnerabilidade social e sem condições de providenciar outra moradia. 60 casas foram invadidas, todas fazem parte do conjunto habitacional e estão sendo construídas em parceria com o Governo Municipal e Caixa Econômica Federal.
“O objetivo é consolidar o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MP com o Município e os ocupantes, para que a reintegração do Conjunto Habitacional se dê da melhor forma possível e que seja observada a necessidade de moradia para as famílias carentes”, ressaltou o Promotor de Justiça,Adilson Garcia do Nascimento.
Na reunião, a secretária municipal de Ação Social se comprometeu em providenciar, no prazo de 20 dias, um novo relatório socioeconômico das famílias e averiguar a possibilidade da Prefeitura arcar com os alugueis social de todos.
Participaram da reunião a secretária de Ação Social do município de Santana, Socorro Sandin Goes, os procuradores do município, Augusto Lima e Manoel Freitas, assim como os beneficiários do Conjunto Habitacional do Delta do Matapi.
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