MP-AP e MPF-AP avançam no diálogo sobre controle e legalização da bubalinocultura no estado
O objetivo do MP-AP e do MPF-AP é garantir que a atividade continue movimentando a economia, com regulamentação e o mínimo de desequilíbrio ambiental e do favorecimento do consumo de carne ilegal e roubo de gado
O Ministério do Público do Amapá (MP-AP) prossegue com os diálogos sobre a regularização da bubalinocultura no estado para mitigação de impactos ambientais, econômicos e crise sanitária. Na quinta-feira (12), o promotor de justiça Marcelo Moreira se reuniu com o procurador da República, Milton Araújo, do Ministério Público Federal (MPF), para dar continuidade às tratativas deliberadas em reunião realizada em maio, com representantes dos governos do Estado e Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá.
Entre os efeitos da bubalinocultura ilegal, a mudança do cenário geográfico e ambiental, a influência no meio ambiente e na economia, e o favorecimento de ilegalidade, clandestinidade e descontrole do rebanho. O objetivo do MP-AP e do MPF-AP é garantir que a atividade continue movimentando a economia, com regulamentação e o mínimo de desequilíbrio ambiental e do favorecimento do consumo de carne ilegal e roubo de gado.
De acordo com o MPF, o Amapá é o segundo estado que mais cria búfalos no país, atrás somente do Pará. O procurador Milton Araújo reconhece a importância da atividade, mas enfatizou que precisa ser revista. Falou da atuação do MPF neste caso, como a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com pecuaristas da Reserva Biológica do Lago Piratuba, Unidade de Conservação que abrange o Rio Araguari.
“Muitos criadores atuam de maneira irregular e este Termo pretende garantir a regeneração da área. Sabemos dos direitos de posse, mas tem que conciliar a atividade com a preservação ambiental. É preciso que os órgãos ambientais e de controle do Estado cheguem a um consenso com relação à legalização e fiscalização, e não permitam a degradação ambiental”, disse o procurador da República.
Em consenso, eles deliberaram que será feito um planejamento estratégico, com ações de licenciamento, que deve iniciar pela região do Araguari e chegar em todos os territórios de áreas úmidas prejudicadas pela atividade bubalina descontrolada. Um procedimento será iniciado pelo MPF-AP para a realização de reunião ampliada com gestores municipais, estaduais, pecuaristas e representantes de órgãos envolvidos.
“Esta foi mais uma reunião para tratar desse assunto que é de interesse geral. O importante é atuarmos em conjunto para termos mais força, seguindo o planejamento até alcançarmos os objetivos, com reflexos no meio ambiente, na economia e na qualidade de vida sem o consumo de carne ilegal”, ressaltou promotor Marcelo Moreira.
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