MP-AP emite parecer para prefeitura de Santana usar R$ 4 milhões do acordo com a Anglo para auxiliar população
Uma parte será para a compra de 33 mil cestas básicas destinadas à população do município
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) emitiu, na terça-feira (31), parecer favorável para que a Prefeitura Municipal de Santana use R$ 4 milhões, dos R$ 30 milhões destinados à cidade, por conta do “Acordo de Composição de Danos” com a mineradora Anglo Ferrous Brazil, para reparar danos ambientais e sociais causados pelo desabamento do terminal portuário da empresa, localizado na cidade. A ação visa auxiliar o Município na aquisição de material para diagnóstico do novo coronavírus e amenizar os impactos socioeconômicos da quarentena de prevenção à COVID-19 .
De acordo com o promotor de Justiça Adilson Garcia, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Santana, a destinação de R$ 2 milhões, será para a compra de aproximadamente 33 mil cestas básicas para a população da cidade, em decorrência da crise econômica gerada pelo isolamento social para a prevenção ao coronavírus.
O promotor de Justiça explicou que os outros R$ 2 milhões serão aplicados na aquisição de 25 mil testes rápidos para diagnóstico da Covid-19.
Adilson Garcia destacou que esse auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade social é fundamental, já que o decreto estadual suspendeu as atividades comerciais na cidade por 15 dias. O promotor disse, ainda, que os testes rápidos também são imprescindíveis, pois quanto antes o coronavírus for diagnosticado, mais cedo as medidas de saúde em relação à pessoa infectada serão tomadas.
Entenda o caso
Desde o acidente, ocorrido em março de 2013, tanto MP-AP, quanto Ministério Público Federal (MPF/AP), instauraram procedimentos para apurar responsabilidades pelo ocorrido, que resultou, inclusive, no óbito de trabalhadores da empresa, à época denominada Anglo Ferrous Amapá Mineração.
Com o acordo, a Anglo assumiu o compromisso de pagar à Santana – cidade mais afetada pelo acidente – R$ 30 milhões como compensação.
“Neste momento, precisamos unir forças e trabalhar para combater a proliferação do novo coronavírus, reforçar os órgãos de saúde e auxiliar o cidadão que está sem renda, por conta do isolamento social necessário. O Ministério Público Estadual acompanhará a compra das cestas básicas e a aquisição dos testes rápidos para garantir a lisura da aplicação do dinheiro público. É papel do MP-AP lutar pelos direitos e bem-estar da sociedade, e é isso que estamos fazendo”, informou Adilson Garcia.
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