MP-AP promove reunião para debater quitação das dívidas deixadas pela mineradora Zamin junto às empresas e trabalhadores
Durante a reunião, organizada pelas Promotorias de Justiça de Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e de Defesa do Meio Ambiente de Macapá e Santana
Na manhã desta segunda-feira (13), o Ministério Púbico do Amapá (MP-AP) promoveu uma reunião, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Araxá), para debater a quitação das dívidas deixadas pela Zamin junto a centenas de credores. Participaram das discussões, representantes do Governo do Estado do Amapá (GEA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho (MT), sindicatos das empresas e dos trabalhadores, bem como advogados que atuam no processo de recuperação judicial da mineradora.
Durante a reunião, organizada pelas Promotorias de Justiça de Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e de Defesa do Meio Ambiente de Macapá e Santana, os representantes da mineradora disseram que a única forma de honrar as dívidas deixadas pela Zamin junto a trabalhadores e empresários é a efetivação do processo de recuperação judicial em curso. Disseram ainda, haver investidor interessado na comercialização de 1,7 milhão de toneladas de minério de ferro, como meio de capitalização.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Mineração, Paulo Façanha, questionou a credibilidade da empresa. “Esse processo de recuperação judicial é fundamental para o trabalhador, mas, o problema é que essa empresa não cumpre nada. A mineradora está totalmente abandonada e nós estamos com os bolsos vazios. São mais de dois anos sem receber, sem recolher FGTS, nossos documentos presos. A empresa decide tudo lá em São Paulo e nós ficamos aqui sem saber de nada”, manifestou.
Segundo Glauco Cei, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amapá (Sinduscon), a Zamin contraiu dívidas com mais de 300 empresas. “Esse problema começou em 2009. Os empresários foram incentivados a investir em equipamentos para explorar o serviço em contratos de cinco anos e no meio do caminho, após a queda do Porto de Santana, entra a Zamapá e começam as dívidas até a paralisação total das atividades. Com isso, a maioria das empresas quebrou ou estão em dificuldade financeira muito grande, atingindo cerca de 3.500 trabalhadores”, explicou.
Sobre a venda do minério de ferro, o prefeito de Santana Ofirney Sadala, disse que é preciso ter cautela, pois Estado e município podem sofrer novo prejuízo. “Vamos acompanhar de perto a solução dessa situação. Não se pode perder de vista que o Estado do Amapá tem direito ao ICMS em relação ao minério, bem como Santana”.
“ Aqui ninguém tem bola vermelha no nariz. Por que vender o minério com a cotação tão baixa?. Se for vendido a preço de banana quem vai perder são os senhores”, provocou o promotor de Justiça Adilson Garcia, titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Santana, Adilson Garcia, alertando aos sindicatos e PGE.
Em seguida, o procurador-geral do Estado, Narson Galeno, garantiu que o GEA está acompanhando o processo de perto. “A PGE está na expectativa de que a situação seja resolvida o mais rápido possível e da melhor forma para os trabalhadores e Estado do Amapá”, disse.
Após amplo debate, o encontro foi encerrado pelo promotor de Justiça Wueber Penafort, titular da Promotoria de Porto Grande. “Com a nova assembleia de credores marcada para o dia 28 em São Paulo, o nosso propósito foi justamente permitir o debate transparente entre as partes envolvidas para termos todas as informações da própria a Zamin sobre o plano de pagamento dos credores, a fim de que possamos tomar as medidas cabíveis”, finalizou.
Participaram ainda, o promotor de Justiça Marcelo Moreira, titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Macapá, o representante da OAB/AP, advogado Galliano Cei, delegado do Meio Ambiente, Sávio Pinto, chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho, Tiago Cabral, Tathiane do Nascimento, procuradora do Ministério Público do Trabalho, advogado Washington Pimentel ( representante do processo de recuperação judicial da Zamin), além de trabalhadores, ambientalistas, empresários e ex-funcionários da Zamapá.
Saiba mais
Uma Ação Cautelar Incidental contra a Zamin Amapá Mineração S/A foi ajuizada pelo MP-AP por conta da poluição causada pela empresa quando se instalou nos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari http://migre.me/weqTm
Em 2016, o MP-AP, Ministério Público Federal (MPF/AP) e Ministério Público do Trabalho (MPT) propuseram a Anglo Ferrous a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar os gravíssimos danos causados, como por exemplo: o desabamento do Porto de Santana com vítimas fatais, assim como os prejuízos sociais, econômicos pelo não recolhimento de impostos, além dos danos ambientais, tendo sido rejeitado pela mineradora http://migre.me/weqPF
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