MP-AP, Sejusp e Ministério das Mulheres alinham fluxo para denúncias do Ligue 180
O promotor de Defesa da Mulher destacou que a iniciativa representa um avanço na organização do atendimento às vítimas
A implementação de um sistema próprio, otimizado e especializado para o canal Ligue 180, voltado ao recebimento de denúncias de violência doméstica, entrou na agenda institucional do Estado após reunião realizada na quarta-feira (8), entre órgãos do sistema de justiça e segurança pública. O promotor de justiça de Defesa da Mulher e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Mulher (CAO-Mulher), Saullo Patrício, representou o MP no encontro.
Foi deliberada a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Amapá (MP-AP), o Ministério das Mulheres, em Brasília, e a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com foco na estruturação de um fluxo eficiente para o tratamento das denúncias.
Como desdobramento, o MP-AP instaurou um Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) para análise das atribuições. O documento será submetido à avaliação do procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro, com prazo de até 30 dias para resposta à Sejusp. A partir dessa definição, serão estabelecidos o fluxo de trabalho e as responsabilidades do Ministério Público, especialmente no que se refere ao recebimento de denúncias de natureza criminal e à apuração de falhas na rede de proteção à mulher, atribuição já inerente à atuação ministerial.
O promotor de Defesa da Mulher destacou que a iniciativa representa um avanço na organização do atendimento às vítimas: “Estamos estruturando um fluxo que garanta não apenas o recebimento das denúncias, mas também a resposta efetiva do Estado. O Ministério Público tem papel fundamental tanto na responsabilização criminal quanto na fiscalização da rede de atendimento, e esse sistema permitirá maior controle, integração e qualidade na atuação”, explicou Saullo Patrício.
Após a manifestação do MP-AP, a Sejusp deverá definir a data para assinatura do acordo. Na etapa seguinte, uma equipe técnica do Ministério das Mulheres será enviada ao Amapá para capacitar os profissionais envolvidos e implementar o sistema.
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