MP investiga se secretário de Saúde de Serra do Navio furou ordem de prioridade de vacinação da covid-19

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, instaurou, nesta quinta-feira (21), inquérito para apurar se o secretário de Saúde do município de Serra do Navio, Randolph Antônio Pinheiro da Silva, se beneficiou do cargo para receber a vacina contra a covid-19, em detrimento de profissionais de saúde constantes do Plano Nacional e Estadual de Vacinação.

A ação também tem o objetivo de apurar se a esposa do gestor recebeu indevidamente a imunização, já que circulam fotos nas redes sociais e publicações na imprensa sobre o suposto fato.

Se for constatado o ilícito, o caso poderá configurar ato de improbidade, além de crime do artigo 268 do Código Penal, que prevê a responsabilização criminal daquele que pratica infração de medida sanitária preventiva.

Na primeira etapa da vacinação, em todo o país, somente profissionais de saúde da linha de frente de combate à covid-19 têm direito a receber o imunizante.

A ação do MP-AP está embasada na Lei Federal 8.429/92, que disciplina que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

O inquérito foi instaurado pela titular do MP-AP na cidade, promotora de Justiça Thaysa Assum de Moraes. Ela enviou ofício para que o secretário se manifeste no prazo de 48 horas e encaminhe nome, critério e qualificação de cada pessoa vacinada no município até momento.

“É notória a insuficiência das doses da vacina da covid-19 para imunização da população como um todo e por isso as autoridades públicas instituíram a ordem de prioridades. Caso sejam constatados os fatos noticiados, o Ministério Público velará pela restauração da legalidade e responsabilização dos envolvidos”, frisou a promotora.

Fonte: Ministério Público do Amapá

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