PGR quer manter ações penais contra acusados de matar Rubens P
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual recomenda a continuidade de ação penal contra cinco militares reformados acusados pelo homicídio e pela ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva.
No documento, ele defende que agentes do Estado que cometeram crimes na ditadura não sejam beneficiados com a prescrição (quando se perde o direito de punir) ou anistia. O processo que trata do caso de Paiva está suspenso na Justiça Federal do Rio de Janeiro por decisão liminar (provisória) do ministro Teori Zavascki, mas pode voltar a tramitar por decisão do plenário do STF.
São acusados José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos. Além de homicídio doloso e ocultação de cadáver, respondem também pelos crimes de associação criminosa armada e fraude processual.
]Paiva foi morto em janeiro de 1971 nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do I Exército, na Tijuca, Rio de Janeiro e seu corpo nunca foi encontrado.
Ocultação de cadáver
No parecer que pede a continuidade do processo, Janot argumenta que à época, os delitos já eram considerados crimes contra a humanidade. Sustenta ainda que, no caso da ocultação de cadáver, trata-se de crime de “natureza permanente”, ainda em execução.
“Enquanto os acusados não apontarem onde se encontra o corpo de Rubens Paiva, cuja família até hoje, depois de décadas de seu assassinato, não lhe pôde dar funeral adequado, a conduta de ocultar ocorrerá”, diz o parecer.
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