Prefeitura de Macapá apresenta diagnóstico financeiro da MacapáPrev e plano de recuperação
Medidas incluem regularização de repasses, recuperação de recursos e ações para assegurar a continuidade do pagamento de aposentados e pensionistas
A Prefeitura de Macapá detalha, nesta terça-feira, 11, a situação financeira e administrativa da MacapáPrev durante coletiva de imprensa que reuniu representantes do instituto e do grupo de trabalho responsável pela análise do caso. O diagnóstico, elaborado a partir de auditoria do Ministério da Previdência, aponta redução dos recursos disponíveis, débitos previdenciários e comprometimento do equilíbrio financeiro do sistema.
Segundo o relatório do Ministério da Previdência, os recursos disponíveis nas contas da MacapáPrev passaram de R$ 176,8 milhões, em julho de 2023, para R$ 39 milhões, em setembro de 2025. Em março deste ano, o valor disponível era inferior a R$ 30 milhões. Atualmente, o pagamento de aposentados e pensionistas depende de aportes realizados pelo município.
A auditoria identificou cerca de R$ 111 milhões em contribuições descontadas dos servidores entre 2022 e 2025 que, segundo o levantamento, não foram repassadas à previdência. Também foram apontados mais de R$ 200 milhões em contribuições patronais que deixaram de ser repassadas no período analisado.
O relatório também apontou a utilização de recursos dos fundos previdenciários para outras despesas, além de problemas relacionados a investimentos, contratos e à redução do patrimônio da MacapáPrev. De acordo com Renivaldo Costa, membro do grupo de trabalho, os resultados da auditoria foram encaminhados à Polícia Federal para apuração das responsabilidades.
Além dos valores identificados pela auditoria, foi apresentada uma dívida do município com a MacapáPrev que, em outubro de 2024, chegava a aproximadamente R$ 360 milhões. Naquele período, a Câmara Municipal aprovou um parcelamento em 240 meses. Segundo Renivaldo, cerca de 11 ou 12 parcelas foram pagas, mas o acordo não foi homologado pelo Ministério da Previdência.
Atualmente, a folha de aposentados e pensionistas exige cerca de R$ 15 milhões por mês, enquanto as contribuições somam pouco mais de R$ 14 milhões. A diferença representa um déficit mensal estimado em aproximadamente R$ 1 milhão. Somados os diferentes passivos apresentados durante a coletiva, a dívida consolidada ultrapassa R$ 1 bilhão, segundo o grupo de trabalho da MacapáPrev.
Medidas anunciadas
O grupo de trabalho foi criado pelo Decreto nº 6.391/2026 e terá 90 dias para apresentar respostas ao relatório do Ministério da Previdência. Entre as primeiras medidas anunciadas estão a regularização dos repasses das contribuições previdenciárias e uma auditoria completa dos débitos e contratos.
Também foram anunciadas medidas para o ressarcimento dos recursos e a apuração de responsabilidades, incluindo representações ao Tribunal de Contas e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além de denúncia à Polícia Federal. O grupo informou ainda que serão adotadas medidas judiciais para recuperar valores e solicitar a indisponibilidade de bens de responsáveis, conforme os encaminhamentos apresentados na coletiva.
Entre as possibilidades para reforçar os recursos de instituto estão, operações com instituições bancárias, venda da folha de pagamento e criação de novas fontes de aporte. Também está prevista a elaboração de um novo estudo atuarial para atualizar as projeções financeiras e definir os recursos necessários ao pagamento dos benefícios atuais e futuros.
Durante a coletiva, o prefeito Pedro DaLua afirmou que a criação do grupo de trabalho foi uma das primeiras medidas adotadas pela gestão municipal diante do diagnóstico apresentado pelo Ministério da Previdência. “A primeira medida nossa foi montar o grupo de trabalho para a recuperação emergencial da MacapáPrev, para que os nossos servidores não tenham que acordar amanhã com o instituto extinto ou tendo que passar para o Regime Geral”, afirmou.
O grupo de trabalho também informou que o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) da MacapáPrev é mantido atualmente por decisão judicial. Segundo as informações apresentadas na coletiva, a perda do certificado poderia impedir o funcionamento do regime próprio e levar à transferência gradual dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social.
Diante do cenário apresentado, a gestão municipal mantém como prioridade a adoção das medidas necessárias para regularizar a situação previdenciária, preservar o funcionamento da MacapáPrev e assegurar a continuidade dos benefícios pagos aos servidores aposentados e pensionistas.
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